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Sexta-feira, 16 de Julho de 1993

II Série-B — Número 34

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n." 12/VI e 15/VI):

(N.° 12/VI) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Averiguação do Comportamento e das Diligências do Ministério da Agricultura face à Divulgação de Eventuais Irregularidades na Utilização de Fundos Comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras:

Composição da mesa da Comissão.............................. 162

Regulamento da Comissão........................................... 162

(N.° 15/VI) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar a Actos do Secretário de Estado da Agricultura Relacionados com o Regime de Indemnizações por Abales Sanitários:

Despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República sobre a composição da comissão de inquérito... 163

Audição parlamentar n." 15/VI:

Sobre as dívidas do Serviço Nacional de Saúde ao sector privado (apresentado pelo PS).......................................... 163