Debates Parlamentares - Diário 004, p. 24 (1993-11-13)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

dirigida e executada nos últimos anos relativamente ao sector siderúrgico e, mais concretamente, à Siderurgia Nacional, E. P., bem como tjue

objectivos-procura atingir e que meios pensa empregar na reestruturação desta empresa (a).

Lisboa, 5 de Novembro de 1993. — O Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a sessão plenária do dia 12 de Novembro de 1993:

Qual o posicionamento do Estado Português face à aprovação pela Organização Marítima Internacional do novo Código de Transportes de Materiais Radioactivos e Nucleares? (a);

O ordenamento nacional dos recursos cinegéticos e a aplicação da actual Lei da Caça.

Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 1993. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pesinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 12 de Novembro de 1993 {Diário da Assembleia da República. I." série. n.° 12, de 13 de Novembro de 1993).

PETIÇÃO N.9 244/V (4.9)

Da Federação dos Sindicatos da Química, F™cMa.

Petróleo e Gás solicitando a intervenção da Assembleia da República para que seja reposta a lega/idade no processo de desmembramento da QUTMIGAL, S. A., uma vez que as administrações das novas empresas, constituídas a partir

daquela, não estão a respeitar os direitos dos trabalhadores consignados no artigo 296.°, alínea c), da Constituição, bem como no artigo 19° da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril, e no arügo 6.° do Decreto-Lei n.° 25/89, de 20 de Janeiro:

Relatório final

Dá-se aqui como reproduzido o teor do relatório intercalar e, tendo em conta a informação prestada pela Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica. Petróleo e Gás, no sentido de que a petição mantém toda a sua actualidade, propõe-se que a mesma seja remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para agendamento, visto se encontrar em condições de ser apreciada em Plenário.

Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1993. —O Deputado Relator, Alberto Margues de Oliveira e Silva.

Noia. — O relatório final foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

@ DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

porte pago

1 — Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 27$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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24II SÉRIE-B — NÚMERO 4dirigida e executada nos últimos anos relativamente ao sector siderúrgico e, mais concretamente, à Siderurgia Nacional, E. P., bem como tjueobjectivos-procura atingir e que meios pensa empregar na reestruturação desta empresa (a).Lisboa, 5 de Novembro de 1993. — O Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a sessão plenária do dia 12 de Novembro de 1993:Qual o posicionamento do Estado Português face à aprovação pela Organização Marítima Internacional do novo Código de Transportes de Materiais Radioactivos e Nucleares? (a);O ordenamento nacional dos recursos cinegéticos e a aplicação da actual Lei da Caça.Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 1993. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pesinho.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 12 de Novembro de 1993 {Diário da Assembleia da República. I." série. n.° 12, de 13 de Novembro de 1993).PETIÇÃO N.9 244/V (4.9)Da Federação dos Sindicatos da Química, F™cMa.Petróleo e Gás solicitando a intervenção da Assembleia da República para que seja reposta a lega/idade no processo de desmembramento da QUTMIGAL, S. A., uma vez que as administrações das novas empresas, constituídas a partirdaquela, não estão a respeitar os direitos dos trabalhadores consignados no artigo 296.°, alínea c), da Constituição, bem como no artigo 19° da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril, e no arügo 6.° do Decreto-Lei n.° 25/89, de 20 de Janeiro:Relatório finalDá-se aqui como reproduzido o teor do relatório intercalar e, tendo em conta a informação prestada pela Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica. Petróleo e Gás, no sentido de que a petição mantém toda a sua actualidade, propõe-se que a mesma seja remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para agendamento, visto se encontrar em condições de ser apreciada em Plenário.Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1993. —O Deputado Relator, Alberto Margues de Oliveira e Silva.Noia. — O relatório final foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.@ DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 27$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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