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Sábado, 13 de Novembro de 1993

II Série-B — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Votos n." 95/VI e 967VI:

N.°95/VI — Relativo ao 2.° aniversário do massacre no cemitério de Santa Cruz e de solidariedade com o povo de Timor Leste (apresentado pelo Deputado independente

Mário Tomé)..................................................................... 22

N.°96/V1— De solidariedade com a luta do povo timorense e reclamando das instâncias internacionais a adopção de medidas com vista à solução política do problema de Timor Leste (apresentado por todos os grupos parlamentares e pelo PSN).................................. 22

Ratificação n." 103/V1:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 351/93. dc 1 de Outubro..................................................................... 22

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 236 ° e seguintes do Regimento, pelo PSD, PS. PCP, CDS-PP e Os Verdes 23

Petição n." 244/V (4.°):

[Apresentada pela Federação dos Sindicatos da Química. Farmacêutica, Petróleo e Gás solicitando a intervenção da Assembleia da República para que seja reposta a legalidade no processo de desmembramento da QUIM1GAL, S. A., uma vez que as administrações das novas empresas, constituídas a partir daquela, não estão . a respeitar os direitos dos trabalhadores consignados no artigo 296.°, alínea c), da Constituição. bem como no artigo 19° da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril, e no artigo 6° do Decreto-Lei n°25/89. de 20 de Janeiro]:

Relatório final da Comissão de Petições.................... 24