Debates Parlamentares - Diário 007, p. 29 (1993-12-17)

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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1993

II Série-B — Número 7

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Ratificações (n.M I04/VI a 1067VT):

N.° 104/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 372/93, de 29 de Outubro......................................... 30

N.° 105/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 379/93, de 5 de Novembro....................................... 30

N.° 106/VI — Requerimento do Deputado independente João Corregedor da Fonseca, de Os Verdes, e do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 379/93. de 5 de Novembro............. 30

Petições [n.« 7tWI-(l.*), 158/VI (2.*) e 174/VI (2.*) e 238/VI (3.*]:

N.° 76/VI (1.*) (apresentada por Rui Afonso de Valiere Olmo Filipe, reclamando o pagamento das pensões de invalidez, reforma e sobrevivência dos pensionistas do Montepio de Moçambique):

N.° 158/VI (2.*) (apresentada por Júlio C. Ferraz, solicitando o reconhecimento na Constituição e nas leis eleitorais dos direitos constitucionais e políticos dos portugueses residentes no estrangeiro, sem esquecer a importância do direito à igualdade de tratamento nos aspectos culturais, sociais e económicos):

Relatório final da Comissão de Petições.................... 32

N.° 174/Vl (2.*) (apresentada por Licínio Moreira da Silva e outros, solicitando, a curto prazo, uma medida legislativa que encare em novos moldes a regulamentação da competência por conexão e da apensação de processos para a figura do crime continuado, defendendo, nomeadamente, os princípios da justiça material e da economia processual):

Relatório final da Comissão de Petições.................... 32

N.° 238/VI (3.*) — Apresentada pela Comissão de Base de Saúde de Campo Maior, solicitando que seja garantido o funcionamento do serviço de atendimento permanente vinte e quatro horas por dia no Centro de Saúde 32

Relatório fina] da Comissão de Petições.................... 30

Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1993II Série-B — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUMÁRIORatificações (n.M I04/VI a 1067VT):N.° 104/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lein.° 372/93, de 29 de Outubro......................................... 30N.° 105/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lein.° 379/93, de 5 de Novembro....................................... 30N.° 106/VI — Requerimento do Deputado independente João Corregedor da Fonseca, de Os Verdes, e do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 379/93. de 5 de Novembro............. 30Petições [n.« 7tWI-(l.*), 158/VI (2.*) e 174/VI (2.*) e 238/VI (3.*]:N.° 76/VI (1.*) (apresentada por Rui Afonso de Valiere Olmo Filipe, reclamando o pagamento das pensões de invalidez, reforma e sobrevivência dos pensionistas do Montepio de Moçambique):N.° 158/VI (2.*) (apresentada por Júlio C. Ferraz, solicitando o reconhecimento na Constituição e nas leis eleitorais dos direitos constitucionais e políticos dos portugueses residentes no estrangeiro, sem esquecer a importância do direito à igualdade de tratamento nos aspectos culturais, sociais e económicos):Relatório final da Comissão de Petições.................... 32N.° 174/Vl (2.*) (apresentada por Licínio Moreira da Silva e outros, solicitando, a curto prazo, uma medida legislativa que encare em novos moldes a regulamentação da competência por conexão e da apensação de processos para a figura do crime continuado, defendendo, nomeadamente, os princípios da justiça material e da economia processual):Relatório final da Comissão de Petições.................... 32N.° 238/VI (3.*) — Apresentada pela Comissão de Base de Saúde de Campo Maior, solicitando que seja garantido o funcionamento do serviço de atendimento permanente vinte e quatro horas por dia no Centro de Saúde 32Relatório fina] da Comissão de Petições.................... 30

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