15 DE JANEIRO DE 1994

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N.° 1146/VI (2.°)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre as competências dos governadores civis.

N.° 1148/VI (2.")-AC — Dos Deputados António Martinho, Eurico Figueiredo e Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a política de incentivos e fixação dos agentes produtivos no interior, nomeadamente às empresas industriais que compensem a inacessibilidade à rede de gás natural.

N.° 1149/VI (2.°)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre vias de comunicação na serra da Estrela.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.« 34 (2.9 suplemento), de 16 de Julho de 1993

N.° 1150/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério da Administração Intema sobre legislação do Governo da República que dificulta a visita de emigrantes açorianos para o continente americano à sua terra de origem.

N.° 1156/VI (2.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades sobre a falta de pagamento aos cidadãos portugueses do curso de formação profissional do Fundo Social Europeu, da responsabilidade do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, em Nancy.

N.° 1157/VI (2.*)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério das Finanças sobre a promessa de pagamento por parte do Governo aos credores da Caixa Económica Faialense.

N.° 1158/VI (2.")-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre o projecto de instalação da fábrica COPRÓLEO na Trafaria.

N.° 1160/VI (2.')-AC- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a vala da Costa da Caparica, no concelho de Almada.

N.° 1161/VI (2.°)-AC — Das Deputadas Ana Maria Bettencourt e Maria Julieta Sampaio (PS) ao Governo pedindo esclarecimentos sobre fundos comunitários.

N.M 1165/VI (2.°)-AC e 1167/VI (2.°)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde, respectivamente, sobre a concessão de alvará de farmácia privativa dos SAMS do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e o Centro de Saúde da Marinha Grande.

N.° 1168/VI (2.°)-AC —Do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areias de Vilar, Barcelos.

N.° 1169/VI (2.°)-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à mesma Secretaria de Estado sobre critérios de atribuição de subsídios.

N.M 1170/VI (2.°)-AC a 1172/VI (2.°)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à mesma Secretaria de Estado, respectivamente, sobre o Conselho Consultivo do Instituto Português de Museus, a Portaria n.° 69/93 e a divulgação da música.

N.° 1175/VI (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a atitude do INGA em relação à Associação dos Pastores Transmontanos.

N.° 1177/VI (2.")-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre inconvenientes e prejuízos causados à população da Barrosa pelas emissões da RARET.

N.° 1178/VI (2.")-AC —Do Deputado José Sócrates (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o encerramento da fábrica SOTIMA.

N.05 1179/VT (2.")-AC e 1180/VI (2.°)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Governo respectivamente sobre despedimentos na Renault Portuguesa e salários em atraso na rVTMA e na Manuel Pereira Roldão.

N.° 1181/VI (2.*)-AC —Do Deputado Arménio Carlos (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre salários em atraso na

rvrMA.

N.° 1182/VI (2.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso na empresa Abel Pereira da Fonseca.

N.° 1183/VI (2.°)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação social nas empresas do sector das comunicações, telecomunicações e audiovisual.

N.° 1184/VI (2.°)-AC —Dos Deputados Eurico Figueiredo e José Paulo Casaca (PS) ao Primeiro-Ministro sobre despesas dos portugueses em saúde.

N.° 1185/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a demissão do Dr. Holbech Bastos do Hospital de São José de Fafe.

N.° 1189/VI (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Governo solicitando o envio de publicações.

N.° 1201/VI (2.°)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o encerramento do consulado honorário em Antuérpia.

N.° 1202/VI (2.*)-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a situação do cidadão Alfredo Ferreira da Rocha, a viver na Bélgica.

N.° 1205/VI (2.")-AC —Do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Cultura sobre exploração de pedreiras no Monte da Franqueira, Barcelos.

N.° 1206/VI (2.")-AC —Do Deputado Carlos Almeida Figueiredo (PSD) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre reformados da CP.

N.° 1211/VI (2.")-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a Caixa Económica Faialense.

N.° ^n/VT^-AC — Do Deputado José Reis Leite (PSD) ao mesmo Ministério sobre adaptação dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos na Região Autónoma dos Açores.

N.° 80/VI (2.°)-AL — Do Deputado Caio Roque (PS) à Câmara Municipal do Seixal acerca da resposta ao requerimento n.° 43/VI (2.a)-AL sobre o encerramento do pólo da Biblioteca Municipal na freguesia de Amora, no concelho do Seixal.

N.° 5/VI (2.")-AR — Do Deputado José Reis Leite (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre adaptação dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos na Região Autónoma dos Açores.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.s 36 (suplemento), de 30 de Julho de 1993

N.° 1217/VI (2.°)-AC —Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério do Planeamento e Administração do Território solicitando o envio do texto «Plano de desenvolvimento regional».