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Sábado, 5 de Fevereiro de 1994

II Série-B — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 19/VT.

A actos administrativos na área do Ministério da Saúde (apresentado pelo PCP).................................................... 60

Ratificação n.° 95/VI (Decreto-Lei n." 237/93, de 3 de Julho):

Propostas de alteração e de eliminação (apresentadas pelo

PCP)................................................................................... 62

Audição parlamentar n.° 22/VI-.

Sobre o caso de «O Trabalho» Companhia de Seguros (apresentada pelo PS)....................................................... 62