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Sábado, 9 de Abril de 1994

II Série-B — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Ratificações (n.« 103 c 107/VI):

N' 103/VI (Decreto-Lei n." 351/93, de 7 de Outubro):

Pedido de retirada da ratificação (apresentado pelo Deputado João Amaral, do PCP)..................................... 116

N 0 107/VI (Decreto-Lei n ° 421/93. de 28 de Dezembro):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)........ 116

Petição n." 255/VI (3.*):

Apresentada por Alberto da Silva Costa e outros, solicitando que a Assseíhbleia da República aprecie em Plenário a questão da manutenção do centro de controlo oceânico e respectivos serviços de tráfego aéreo no Aeroporto da Ilha de Santa Maria, nòs Açores.................. 116

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