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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

população e do PSD, solicito resposta ao Ministério do Mar, com urgência possível, às seguintes questões:

1) O que efectivamente está a dificultar a desafectação deste terreno do domínio público?

2) Para quando está prevista a eventual resolução desta situação?

3) Que seja confirmado que existem contactos com

a" Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,

nomeadamente o seu presidente ou o vereador responsável pela carta verde, no sentido de dialogarem e encontrarem soluções para o tratamento paisagístico de toda a zona ribeirinha de Alhandra?

Requerimento n.B 107/VI (4.,)-AC de 9 de Novembro de 1994

Assunto: Reparação do pavilhão desportivo da Escola

Secundária de Gago Coutinho, em Alverca. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

Tendo sido alertado para o facto de o pavilhão desportivo da Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca, continuar ainda sem ser objecto de reparação, reparação essa muito necessária e várias vezes prometida pelo Ministério da Educação e perante a circunstância de o Governo pretender lançar um programa de 100 novos pavilhões desportivos no País, acção que é muito meritória e necessária, é difícil de explicar a lentidão de resolução deste problema que está a afectar os cerca de 3000 alunos desta Escola.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados e dando voz às preocupações dos autarcas e estruturas locais do PSD, venho requerer ao Governo que me envie uma resposta relativamente à seguinte questão:

Para quando, efectivamente, estão previstos o início e a conclusão das obras deste pavilhão?

Requerimento n.B 1067VI (4.a)-AC de 9 de Novembro de 1994

Assunto: Escola C+S do Bom Sucesso (concelho de Vila

Franca de Xira). Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

Tendo em consideração a necessidade de construir-se com rapidez um largo conjunto de equipamento de ensino em todo o País para satisfazer algumas carências graves que a rede do ensino ainda apresenta, venho, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Educação o esclarecimento sobre as seguintes questões:

1) Apesar de se encontrar previsto no PIDDAC, ainda não foi iniciada a construção da Escola C+S do Bom Sucesso, na freguesia de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira. As razões prendem-se exclusivamente com a não existência

de terrenos, ou existem outras dificuldades? Se sim, quais? A Câmara Municipal tem responsabilidade no arrastar deste processo?

2) Que capacidade tem esta nova Escola em termos de número de alunos e quais as áreas pedagógicas que vai servir?

3) Com a nova construção desta Escola, o que está

previsto suceder com a actual Escola Secundária do Infante D. Pedro, em Alverca?

Requerimento n.s 109/VI (4.»>-AC

de 9 de Novembro de 1994

Assunto: Escola Profissional de Gestão e Tecnologias

Marítimas de Quarteira. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).

É do conhecimento público a grave situação em que se encontra presentemente a Escola Profissional de Gestão e Tecnologia Marítimas de Quarteira, devido aos atrasos do envio de verbas do Fundo Social Europeu que impedem o normal funcionamento desta Escola. Em consequência deste atraso, há já alguns meses que os docentes, funcionários e fornecedores não recebem os seus vencimentos e pagamentos, criando graves situações que poderão levar ao seu futuro encerramento.

Os grandes lesados por este problema são os 500 alunos que não têm as suas aulas, por ausência dos professores, vendo-se assim es fumarem-se as suas legítimas aspirações de terminarem os três anos de ensino profissional que lhes permita uma saída profissional ou a equivalência ao 12." ano.

Porque esta situação se está a tornar insustentável, requeiro que os Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social me informem sobre as soluções para este problema, assim como o prazo previsto para o retomar normal das aulas nesta Escola.

Requerimento n.B 110/VI (4.')-AC de 9 de Novembro de 1994

Assunto: Escola Básica Integrada de Montargil. Apresentado por: Deputado Júlio Miranda Calha (PS).

A Junta de Freguesia de Montargil (concelho de Ponte de Sor) apresentou um abaixo-assinado contendo elevado número de assinaturas, com o objectivo de sensibilizar os poderes públicos para a necessidade de construção de uma escola básica integrada em Montargil.

Montargil, freguesia do concelho de Ponte de Sor, tem hoje uma população significativa e o seu dinamismo e actividade são patentes. Parece correcto, pois, que a desejada escola tenha concretização naquela localidade.

Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação o seguinte:

1) Informação detalhada sobre a concretização da escola básica integrada em Montargil;

2) Verbas previstas para tal no Orçamento do Estado para 1995.