11 DE NOVEMBRO DE 1994

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vencimentos e pagamentos, criando graves situações que poderão levar, a curto prazo, ao seu encerramento.

Os grandes lesados, se esta situação se vier a concretizar e se não houver uma intervenção rápida, serão, sem dúvida, os alunos, que deixarão de ter aulas, por ausência de professores, vendo assim esfumarem-se as suas legítimas aspirações de terminarem os três anos de ensino profissional que lhes permitem uma saída profissional ou a equivalência ao 12.° ano.

Assim, de acordo com as disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social que me sejam dadas as seguintes informações:

Qual a solução que se está a encontrar para a resolução deste problema? Qual o prazo previsto para a resolução do mesmo?

Requerimento n.a 124/Vl (4.»)-AC de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Rede escolar de Vila Verde. Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).

O concelho de Vila Verde, situado no distrito de Braga, possui 58 freguesias e uma população de características rurais. Existe alguma indústria, ainda pouco significativa, e um sector de serviços sobretudo na área da hotelaria, com uma maior incidência na gastronomia regional.

Por tudo isto, o sector educativo é importantíssimo para que um maior número de jovens obtenham a formação necessária para poderem trabalhar nos vários sectores de actividade.

O desenvolvimento do concelho de Vila Verde passa pela criação de quadros superiores e sobretudo intermédios, para que se possa apostar na industrialização, através das novas tecnologias. O sector da agricultura e de serviços também precisa de pessoal qualificado. É necessário que se aposte numa boa rede escolar. Para isso faltam algumas escolas C+S e secundárias, colocadas em pontos chave do concelho, para que com o mínimo de incomodidade e mais próximos da área da residência, possam todos os jovens ter acesso à educação nos diversos graus.

Vila Verde só possui uma escola C+S, uma escola preparatória e uma secundária. Serão precisas, no mínimo, e com urgência, mais três.

É função da Câmara Municipal preocupar-se com estes problemas, celebrando com o Ministério da Educação acordos de colaboração para que se construam estas infra-estruturas.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) A Camara Municipal de Vila Verde solicitou a celebração de algum acordo de colaboração, com a finalidade de se construir equipamento escolar nos últimos quatro anos?

2) Existe algum acordo assinado entre a Câmara Municipal de Vila Verde e o Ministério da Educação?

3) No caso de existir algum acordo de colaboração, qual a localização da Escola a que lhe deu origem?

Requerimento n.B 125/VI (4.a)-AC

de 9 de Novembro de 1994

Assunto: Situação difícil de funcionários da Escola

Preparatória de Arcozelo (Gaia). Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Em meados de Outubro, os serviços da cantina da Escola Preparatória de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, foram entregues a uma empresa privada. Esta situação veio a gerar inquietação e instabilidade entre as quatro funcionárias que há longos anos trabalham na Escola, desempenhando essencialmente funções, num caso, de cozinheira e, noutros três, de ajudantes de cozinha. Ao mesmo tempo, verifica-se que o número de auxiliares de acção educativa na escola é insuficiente, realidade unanimemente reconhecida, podendo ser aberto o caminho para a reconversão das referidas funcionárias.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação informação sobre como encara a referida situação das funcionárias e como tenciona resolvê-la tendo em conta as necessidades e as situações humanas criadas.

Requerimento n.8 126/VI (4.')-AC de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Dotação provisional — educação. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação discriminada sobre as despesas pagas em 1994 pela dotação provisional do Ministério das Finanças respeitantes ao Ministério da Educação.

Requerimento n.a 127/VI (4.«)-AC de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Escola Secundária do Feijó. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre a situação da Escola Secundária do Feijó, que foi construída provisoriamente há 14 anos, com capacidade para 700 alunos, sendo frequentada por U97 alunos, estando totalmente degradada.

Estão previstas reparações e a construção de instalações sanitárias em falta?

Qual a calendarização para a construção de uma escola nova prevista no Plano de Emergência de Construções Escolares para o Distrito de Setúbal?