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Il SÉRIE-B — NÚMERO 4

Requerimento n.8128/VI (4.»>AC

de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Escolas profissionais.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre:

a) Listagem das escolas profissionais;

b) Regras de financiamento, designadamente no que toca ao Fundo Social Europeu;

c) Razões dos atrasos nas transferências de verbas do Fundo Social Europeu;

d) Situação actual quanto a financiamentos.

Requerimento n.« 132/VI (4.«>AC

de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Pedido de publicações.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Banco de Portugal me sejam enviadas as seguintes publicações:

J. J. Azevedo Coutinho, Ensaio Económico sobre o

Comércio em Portugal e Suas Colónias; M. J. R., Economia Política;

J. da Silva Lisboa, Escritos Económicos Escolhidos; Manuel de Almeida, Compêndio de Economia Política;

D. Rodrigo de Souza Coutinho, Textos Políticos Económicos e Financeiros.

Requerimento n.8 129/VI (4.')-AC de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Agricultura me seja enviada a publicação A Política Agrícola de Oliveira Martins.

Requerimento n.B 130/VI (4.a)-AC de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Cartas de conforto.

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja prestada informação sobre cartas de conforto emitidas nos anos de 1992, 1993 e 1994 e montantes envolvidos nos financiamentos que lhes estão subjacentes.

Requerimento n.s 131/VI (4.»)-AC de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Doação de órgãos humanos. Apresentado por: Deputado Guilherme d'OHveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Saúde me seja prestada informação sobre medidas adoptadas para divulgação pública da nova legislação sobre doação de órgãos humanos..

Requerimento n.° 133/VI (4.a)-AC

de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Pedido de instalação de postos da GNR pelas vilas do Luso e da Pampilhosa. Apresentado por: Deputada Rosa Maria Albernaz (PS).

As vilas do Luso e da Pampilhosa, há muito tempo, justificam a existência de policiamento adequado.

Vários apelos têm sido dirigidos a muitas entidades, nomeadamente Ministério da Administração Interna e Governo Civil de Aveiro. Em resposta, apenas se conseguiu a criação de um posto temporário na vila do Luso, durante o Verão, como se só os veraneantes merecessem segurança.

O posto do Luso deve passar a definitivo e na Pampilhosa pode ser criado um destacamento permanente do Posto da Mealhada, atendendo a que esta povoação é a de maior densidade demográfico do concelho.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Administração Interna a seguinte informação:

Para quando a instalação de postos da GNR nas vilas do Luso e da Pampilhosa?

Requerimento n.° 134/VI (4.e)-AC

de 10 de Novembro de 1994

Assunto: Monitores da área pré-profissional — salários em atraso.

Apresentado por: Deputado Luís Capoulas Santos (PS).

Em recente visita que efectuei à CECIESTREMOZ tomei conhecimento de que diversos monitores não recebem salário desde Abril de 1994, situação já do conhecimento do presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), através de ofícios enviados por aquela instituição em 20 de Julho, 26 de Setembro e 10 de Outubro de 1994.