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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

por vocação natural, em relação à matéria, reúne melhores condições para a resposta adequada pretendida pelo Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

O Director, António da Costa Neves Ribeiro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS v

SECRETARIA DO ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 12547VI (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as albufeiras do Divor (Arraiolos) e do Alvito.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-se S. Ex* o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor de enviar a V. Ex.* informações respeitantes às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, com o seguinte teor:

1 — Quanto à gestão da água armazenada na albufeira, compete à Associação de Beneficiários e Utilizadores em cuja assembleia geral têm assento as Câmaras Municipais de Arraiolos e Évora, sendo a assembleia geral soberana nas suas decisões.

Salienta-se, no entanto, que a recomendação do grupo de trabalho da seca, no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e do Ministério da Agricultura para o perímetro do Divor, era o cultivo das culturas que não necessitassem de muita água, garantindo a Associação a reserva de água para abastecimento solicitada pelas autarquias, e que era de 800 000 m3, sendo as necessidades reais, de acordo com os dados de anos anteriores, de 650 000 m3.

Assim, face aos dados de volume de água disponível, 1,651 milhões de metros cúbicos em Maio de 1993, fornecidos pela Associação de Regantes e Beneficiários, era possível compatibilizar os vários usos. No entanto, estes valores não correspondiam à realidade porque foi detectado um erro sistemático na leitura das cotas do nível da água.

2 — Quando o erro foi confirmado pela leitura das cotas, pelos serviços de hidrometria da Direcção Regional do Ambiente, o mesmo foi comunicado ao Instituto da Água (INAG), cujo presidente mandou suspender a rega em 23 de Julho, porque o volume de água em Julho de 1993 era de 1,022 milhões de metros cúbicos.

Paralelamente foram desenvolvidas várias medidas no sentido de .garantir água ao concelho de Arraiolos:

Instalação de uma jangada para captação numa zona mais apropriada da albufeira;

Pesca generalizada para evitar a morte dos peixes;

Pesca de 30 t de peixe, que foi oferecido a voluntários que apareciam na albufeira. Não foram gastos dezenas, de contos na remoção de peixe morto, como é afirmado, simplesmente porque não morreu peixe, ele foi pescado. Os peixes mortos a que se refere o Sr. Deputado resultaram de um

concurso de pesca que houve na albufeira, sendo prática dos concorrentes abandonarem os exemplares mais pequenos; Criação de um grupo de trabalho entre o INAG, a Direcção-Geral do Ambiente, a Administração Regional de Saúde, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais e as Câmaras Municipais de Évora e de Arraiolos, para estudar as medidas a introduzir nas ETA, acompanhar a qualidade e controlar as fontes poluidoras da bacia.

Refira-se que Évora e Arraiolos não tiveram falta de água no período de seca, 1992, 1993 e 1994, nem foram introduzidas medidas de restrições e poupança de água.

3 — A albufeira do Alvito é uma albufeira de regularização integrada no sistema do Alqueva e neste momento não é origem de abastecimento de água. Está previsto um projecto para abastecer os concelhos de Alvito, Cuba, Vidigueira, Portel e Viana do Alentejo, candidatado ao Fundo de Coesão.

4 — Só se prevê abastecimento a partir da barragem do Alvito a partir de 1997.

No que se refere ao ponto 5 do requerimento, compete às câmaras municipais garantir o abastecimento público de água às populações; no entanto, dentro do espírito de colaboração e interajuda tem continuado a acção do grupo de trabalho para melhorar a qualidade da água fornecida através do Monte Novo e do Divor, com auditorias às ETA e acompanhamento quinzenal da qualidade da água bruta e da água tratada, estando em curso a introdução de alterações da ETA do Monte Novo.

Refira-se por último que os volumes em Agosto de 1994 no Monte Novo eram de 13,19 milhões de metros cúbicos e no Divor de 13, 4 milhões de metros cúbicos.

4 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 147/VI (3.a)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre a Escola Preparatória de Valbom.

Em resposta ao ofício n.° 5304, de 21 de Dezembro de 1993, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.* a informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:

1 —No Plano de Construções de Escolas de 1994-1995 está prevista a construção da Escola EB2, 3/24/T de Valbom, que vai substituir a actual Escola Preparatória.

2 — Prevê-se a abertura do concurso ainda durante o presente mês de Outubro.

3 — As novas instalações vão ser construídas no mesmo terreno, recorrendo, naturalmente, à aquisição de áreas adjacentes ao actual, de molde a garantir-se a conclusão global da Escola até 31 de Março de 1996.

4 — A implantação das novas instalações possibilita a construção, em futuro próximo, de um pavilhão desportivo.

28 de Outubro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.