Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 19 (1994-11-11)

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11 DE NOVEMBRO DE 1994

16-(19)

Estatísticas de IRS por escalões de rendimento/1993

13 de Julho de 1994

Modelo n.º 1

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Modelo n.° 2

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Total

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.e 725/VI (3.")-AC, da • Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), solicitando esclarecimentos sobre as obras de restauro do Castelo de Alcácer do Sal e do Convento de Araceli.

Encarrega-me S. Ex* o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pela Sr* Deputada Ana Maria Bettencourt, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — Não é possível dar resposta às questões que se diz terem sido apresentadas em 28 de Maio de 1993, pois tal requerimento não deu entrada nesta Secretaria de Estado.

2 — «Quais os planos para assegurar a musealização condigna dos importantes vestígios arqueológicos localizados sob a área do Castelo e do Convento, face à construção da pousada da ENATUR?»

Em face de um parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), pelo qual se condiciona a aprovação final da obra aos resultados das escavações arqueológicas, em 16 de Setembro passado, e já em posse de elementos mais concretos, foi realizada uma reunião entre todas as partes interessadas (IPPAR, Câmara Municipal, ENATUR, projectistas e arqueólogos), na qual foi aceite, apenas com alguns pequenos acertos de ordem técnica, uma proposta com o conteúdo seguinte:

a) As escavações na área exterior do Convento terminariam até final do mês de Dezembro, data em que as obras da pousada poderiam iniciar-se, em função das alterações ao projecto, entretanto, efectuadas.

b) Entre Janeiro e Março de 1995 proceder-se-ia à escavação do claustro, zona fundamental para a articulação entre os três núcleos do futuro museu (recepção e serviços, subsolo do claustro e cripta arqueológica).

c) O IPPAR iria responsabilizar-se pela prossecução e conclusão das escavações.

d) A ENATUR encarregar-se-ia do projecto do museu e respectiva construção.

11 DE NOVEMBRO DE 199416-(19)Estatísticas de IRS por escalões de rendimento/199313 de Julho de 1994Modelo n.º 1"VER DIÁRIO ORIGINAL"Modelo n.° 2"VER DIÁRIO ORIGINAL"Total"VER DIÁRIO ORIGINAL"PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.e 725/VI (3.")-AC, da • Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), solicitando esclarecimentos sobre as obras de restauro do Castelo de Alcácer do Sal e do Convento de Araceli.Encarrega-me S. Ex* o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pela Sr* Deputada Ana Maria Bettencourt, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — Não é possível dar resposta às questões que se diz terem sido apresentadas em 28 de Maio de 1993, pois tal requerimento não deu entrada nesta Secretaria de Estado.2 — «Quais os planos para assegurar a musealização condigna dos importantes vestígios arqueológicos localizados sob a área do Castelo e do Convento, face à construção da pousada da ENATUR?»Em face de um parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), pelo qual se condiciona a aprovação final da obra aos resultados das escavações arqueológicas, em 16 de Setembro passado, e já em posse de elementos mais concretos, foi realizada uma reunião entre todas as partes interessadas (IPPAR, Câmara Municipal, ENATUR, projectistas e arqueólogos), na qual foi aceite, apenas com alguns pequenos acertos de ordem técnica, uma proposta com o conteúdo seguinte:a) As escavações na área exterior do Convento terminariam até final do mês de Dezembro, data em que as obras da pousada poderiam iniciar-se, em função das alterações ao projecto, entretanto, efectuadas.b) Entre Janeiro e Março de 1995 proceder-se-ia à escavação do claustro, zona fundamental para a articulação entre os três núcleos do futuro museu (recepção e serviços, subsolo do claustro e cripta arqueológica).c) O IPPAR iria responsabilizar-se pela prossecução e conclusão das escavações.d) A ENATUR encarregar-se-ia do projecto do museu e respectiva construção.

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