Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 16 (1994-11-11)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.º 566 e 568/VJ.

(3.°)-AC da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre equipamentos socio-económicos no âmbito do quadro comunitário de apoio ao plano de desenvolvimento regional relativo ao Alentejo.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, relativamente ao item 2 das perguntas, após ouvido o Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, encarrega-me S. Ex." o Ministro de transmitir a V. Ex.a que, ao nível deste Ministério, não existe previsão de qualquer comparticipação comunitária para investimentos em aeródromos.

8 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.* do seguinte:

Dispomos nesta data do levantamento das necessidades de beneficiação de eixos regionais principais e complementares, encontrando-se o processo em fase de negociação com os possíveis promotores (câmaras municipais envolvidas) com vista à concretização das candidaturas.

Sobre a construção de dois aeródromos, temos a informar que provavelmente iremos ter uma proposta de intervenção no Aeródromo de Évora, para além da construção de um aeródromo na zona dos mármores de outro no litoral alentejano.

Em qualquer dos casos o processo ainda se encontra numa fase muito embrionária, pelo que não dispomos de elementos mais concretos para fornecer.

Os terminais rodoviários a apoiar no âmbito do Subprograma B serão certamente nos centros de nível 3 ou 4 da rede urbana regional, estando dependente a sua identificação da formalização das candidaturas pelos promotores (em princípio as respectivas câmaras municipais) tendo de se excluir os casos de projectos deste tipo já incluídos noutros programas com financiamento comunitário.

Dos projectos a apoiar para a melhoria das acessibilidades transfronteiriças estão já identificados, devendo a sua candidatura ser formalizada ao INTERREG U.

Prevê-se ainda que no âmbito do Subprograma B algumas das estradas a desclassificar, que vão ser apoiadas, tenham impacte transfronteiriço por ligarem a eixos principais de ligação a Espanha.

É o que solicito a V. Ex.' se digne transmitir a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para efeitos do objectivo pretendido.

3 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.* do seguinte:

Até à data ainda não dispomos de candidaturas formalizadas relativas às previsões apontadas no documento técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, no que se refere à construção de cinco escolas básicas integradas.

Quanto às infra-estruturas cobertas para desporto escolar, o processo está nesta altura numa fase adiantada de negociação.

Existindo já uma proposta de intervenção do sector nesta área e como a sua receptividade por parte das autarquias locais intervenientes não foi muito positiva, dado que o tipo de equipamento e o financiamento proposto não eram os que melhor respondiam às necessidades, resolveu estudar-se uma solução que respondesse melhor aos diferentes interesses em presença.

Esta solução irá passar pelo financiamento tripartido das intervenções (INDESP/CM/POR Alentejo) beneficiará cerca de 15 municípios e igual número de escolas C + Se encontra-se numa fase muito adiantada de negociação.

Sendo o POR Alentejo um programa aberto que decorre em candidatura contínua desde 1 de Junho de 1994 até ao final do Quadro Comunitário de Apoio Q, aguardamos a concretização das candidaturas referentes àquelas previsões para dar uma resposta mais adequada aos esclarecimentos solicitados.

É o que solicito a V. Ex.° se digne transmitir a S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para efeitos do objectivo pretendido.

3 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 690/VI (3.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre informações fiscais.

Em referência ao ofício n.° 2237, de 21 de Junho de 1994, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de remeter a V. Ex.* os elementos de informação solicitados, referentes aos anos posteriores à entrada em vigor do imposto sobre o rendimento, não sendo possível informar quanto aos anos de 1980 e 1985.

28 de Outubro de 1994. —O Chefe do Gabinete, J. D. Assunção Dias.

16-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 4MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.º 566 e 568/VJ.(3.°)-AC da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre equipamentos socio-económicos no âmbito do quadro comunitário de apoio ao plano de desenvolvimento regional relativo ao Alentejo.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, relativamente ao item 2 das perguntas, após ouvido o Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, encarrega-me S. Ex." o Ministro de transmitir a V. Ex.a que, ao nível deste Ministério, não existe previsão de qualquer comparticipação comunitária para investimentos em aeródromos.8 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEm resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.* do seguinte:Dispomos nesta data do levantamento das necessidades de beneficiação de eixos regionais principais e complementares, encontrando-se o processo em fase de negociação com os possíveis promotores (câmaras municipais envolvidas) com vista à concretização das candidaturas.Sobre a construção de dois aeródromos, temos a informar que provavelmente iremos ter uma proposta de intervenção no Aeródromo de Évora, para além da construção de um aeródromo na zona dos mármores de outro no litoral alentejano.Em qualquer dos casos o processo ainda se encontra numa fase muito embrionária, pelo que não dispomos de elementos mais concretos para fornecer.Os terminais rodoviários a apoiar no âmbito do Subprograma B serão certamente nos centros de nível 3 ou 4 da rede urbana regional, estando dependente a sua identificação da formalização das candidaturas pelos promotores (em princípio as respectivas câmaras municipais) tendo de se excluir os casos de projectos deste tipo já incluídos noutros programas com financiamento comunitário.Dos projectos a apoiar para a melhoria das acessibilidades transfronteiriças estão já identificados, devendo a sua candidatura ser formalizada ao INTERREG U.Prevê-se ainda que no âmbito do Subprograma B algumas das estradas a desclassificar, que vão ser apoiadas, tenham impacte transfronteiriço por ligarem a eixos principais de ligação a Espanha.É o que solicito a V. Ex.' se digne transmitir a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para efeitos do objectivo pretendido.3 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEm resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.* do seguinte:Até à data ainda não dispomos de candidaturas formalizadas relativas às previsões apontadas no documento técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, no que se refere à construção de cinco escolas básicas integradas.Quanto às infra-estruturas cobertas para desporto escolar, o processo está nesta altura numa fase adiantada de negociação.Existindo já uma proposta de intervenção do sector nesta área e como a sua receptividade por parte das autarquias locais intervenientes não foi muito positiva, dado que o tipo de equipamento e o financiamento proposto não eram os que melhor respondiam às necessidades, resolveu estudar-se uma solução que respondesse melhor aos diferentes interesses em presença.Esta solução irá passar pelo financiamento tripartido das intervenções (INDESP/CM/POR Alentejo) beneficiará cerca de 15 municípios e igual número de escolas C + Se encontra-se numa fase muito adiantada de negociação.Sendo o POR Alentejo um programa aberto que decorre em candidatura contínua desde 1 de Junho de 1994 até ao final do Quadro Comunitário de Apoio Q, aguardamos a concretização das candidaturas referentes àquelas previsões para dar uma resposta mais adequada aos esclarecimentos solicitados.É o que solicito a V. Ex.° se digne transmitir a S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para efeitos do objectivo pretendido.3 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 690/VI (3.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre informações fiscais.Em referência ao ofício n.° 2237, de 21 de Junho de 1994, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de remeter a V. Ex.* os elementos de informação solicitados, referentes aos anos posteriores à entrada em vigor do imposto sobre o rendimento, não sendo possível informar quanto aos anos de 1980 e 1985.28 de Outubro de 1994. —O Chefe do Gabinete, J. D. Assunção Dias.

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