9 DE DEZEMBRO DE 1994

24-(7)

«Porto Ferreira», a «Ramos Pinto», a «Porto Barros» ou a «São Pedro das Águias».

No artesanato, Tabuaço concentra um labor secular em actividades como a cestaria, na Granja do Tedo e em Gue-dieiros, a tecelagem e a zincogravura de Tabuaço.

Na sua riqueza patrimonial e histórica, com o apoio da autarquia e as suas condições naturais, reequacionam-se, no momento, os valores e provativos da componente turística, com aproveitamentos que despontam na Quinta da Moita, em Carrazeda, Pinheiros, e nas Quintas do Convento de São Pedro das Águias, do Panascal, de Monte Travesso e da Pradela.

É, pois, plenamente justificável um esforço, por parte do Governo, nesta região do País no sentido de rapidamente dotar esta zona das infra-estruturas viárias capazes de viabilizar o desenvolvimento económico dos diferentes segmentos de actividade que Tabuaço comporta ou poderá vir a comportar.

Particularmente ao nível do enquadramento viário do concelho e do esforço em eliminar as condições de isolamento em que Tabuaço permanece há longos anos, é necessária uma nova atitude e acções que reponham justiça nesta região do Douro.

Assim, ao abrigo das normas regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre os seguintes aspectos:

1) Como se propõe tratar o Governo a questão da acessibilidade do concelho de Tabuaço no âmbito da concretização do Plano Rodoviário Nacional?

2) Como e quando está previsto melhorar as ligações de Tabuaço ao IC 26 e a Armamar e Lamego, através da ligação ao IP 3 no nó de Valdigem?

Requerimento n.° 176/VI (4.")-AC de 23 de Novembro de 1994

Assunto: Mau funcionamento da pedreira na freguesia de São

João da Várzea, Amarante. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Os habitantes do lugar da Várzea, freguesia de Aboadela, Amarante, inquietam-se com os estragos provocados nas suas habitações, além dos incómodos provocados pelo pó e ruídos, por uma pedreira situada na área e explorada pela empresa Geograníticos.

A Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte afirmou ir efectuar uma vistoria à pedreira para encontrar deficiências, mas acabou por ser o industrial a comunicar que tudo estava bem e dentro dos limites, substituindo, ao que parece, a fiscalização independente que cabia às entidades públicas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informação sobre:

a) A contradição entre a vistoria à pedreira feita pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, que encontrou anomalias, e o relatório posterior, que afirma que tudo se encontrava bem;

b) O que tenciona fazer para rectificar a situação.

Requerimento n.B 177/VI (4.B)-AC

de 23 de Novembro de 1994

Assunto: Pedido do contrato de concessão do Correio do Minho.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares que me seja enviada uma cópia do contrato de concessão do Correio do Minho, eventuais alterações, prazo e processo de renovação.

Requerimento n.a 178/VI (4.B)-AC de 24 de Novembro de 1994

Assunto: Pinturas rupestres de Foz Côa. Apresentado por: Deputados Eurico Figueiredo, António Martinho, Rui Vieira e Carlos Luís (PS).

Notícias vindas a público recentemente deram conhecimento da descoberta de pinturas rupestres, em número considerável, na zona da barragem de Foz Côa.

A área em que se encontra este achado arqueológico tem estado submersa pelas águas da albufeira do Pocinho.

São, todavia, consideradas por peritos de grande valor patrimonial, podendo constituir mesmo uma das mais importantes estações arqueológicas mundiais. Estas gravuras representam ainda «uma importantíssima fonte de estudo para os arqueólogos».

A sua preservação e aproveitamento poderiam constituir um importante pólo turístico da zona e, com outras riquezas regionais, potenciar o desenvolvimento da mesma região.

Nestes termos, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Governo as seguintes informações:

1) Que estudos estão a ser previstos para avaliar da importância das pinturas rupestres de Foz Côa com vista a concitar apoios de organizações internacionais à sua preservação?

2) Que medidas estão a ser tomadas para salvar este riquíssimo património mundial, nacional e duriense?

Requerimento n.9 179/VI (4.fi)-AC de 24 de Novembro de 1994

Assunto: Fecho da linha Covilhã-Guarda. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).

As ligações ferroviárias entre a Covilhã e a Guarda foram suspensas aquando da greve dos maquinistas, verificando-se apenas uma ligação diária, e a CP não prevê quando poderão voltar a circular com normalidade os comboios naquele troço da linha da Beira Baixa, responsável por toda a circulação de passageiros e mercadorias entre as duas cidades, já de si afectada pela escassez dos transportes rodoviários.

Manifestando receio por esta suspensão, o 6 de Setembro — Grupo de Amigos do Caminho de Ferro da Beira Baixa emitiu um comunicado em que manifesta a sua pre-