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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

e do Comércio e Turismo e à Secretaria de Estado da Cultura, os quais designaram representantes seus no conselho de apoio do programa, que me informem:

1) Quais as razões que fundamentaram a cessação das actividades do Programa das Artes e Ofícios Tradicionais, reconhecido e incentivado que foi o conjunto de intervenções por ele promovidas e realizadas;

2) Uma vez que com a criação do Programa das Artes e Ofícios Tradicionais foi reconhecida a necessidade de apoiar, de forma concertada, os artesãos e as microempresas artesanais nas múltiplas vertentes da sua actividade, bem como o desenvolvimento de base local, que entidade vai desempenhar as funções que pelo Programa foram asseguradas durante os últimos dois anos.

Requerimento n.° 544/VI (4.fi)-AC

de 23 de Fevereiro de 1995

Assunto: Parque desportivo da Escola Secundária de Rodrigues de Freitas. Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).

A Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, localizada na zona ocidental da cidade do Porto, frequentada por cerca de 4000 alunos, é uma das maiores a nível nacional.

Para utilização desta população escolar existe um parque desportivo constituído por um ginásio de 26,8 m x 13 m; duas pequenas salas de 13,6 m x 7,5 m; um recinto exterior com quatro polivalentes, cujo piso se encontra muito degradado; uma pista de atletismo de 287 m e uma piscina coberta de 17,5 mx 6,5 m, que inexplicavelmente já não funciona há vários anos.

Todo o parque desportivo precisa de reparações urgentes, em especial a piscina coberta, que desde 1988 não funciona.

Esta piscina, depois de reparada, poderia ser utilizada fora das horas de serviço lectivo, incluindo os fins-de-semana, pela comunidade onde a Escola está inserida. Assim, as verbas conseguidas por este tipo de utilização tomariam a manutenção da piscina pouco dispendiosa.

Numa altura em que o Ministério da Educação tem um programa de construção de novas instalações desportivas junto das escolas, entendo que uma actuação rápida e eficaz na recuperação deste parque desportivo traria muitos benefícios para os alunos e população da zona ocidental do Porto.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

1) Conhece o Ministério esta situação?

2) Em caso afirmativo, que medidas pensa tomar para que as instalações desportivas da Escola Secundária de Rodrigues de Freitas possam servir em condições razoáveis os 4000 alunos que a frequentam?

3) Estão verbas inseridas no Orçamento do Estado para dar resposta a esta justa pretensão de alunos, professores e população da zona?

4) Quando poderão os utilizadores desta Escola contar com instalações dignas para a prática desportiva, de acordo com o número de alunos e suas prementes necessidades?

Requerimento n.° 545AM (4.fl)-AC

de 23 de Fevereiro de 1995

Assunto: Situação na fábrica da Renault em Setúbal. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).

A Renault, onde o Governo não só investiu grandes somas como a erigiu em paradigma da sua política industrial, está a atravessar uma situação preocupante, com insistentes afirmações na comunicação social de que irá

encerrar e ser transferida para outro país, onde 170 operários irão ser despedidos.

Que medidas adoptou e vai adoptar o Ministério da Indústria e Energia para fazer face a tão grave situação?

Requerimento n.B 546/VI (4.fi)-AC de 23 de Fevereiro de 1995

Assunto: Abate de centenas de pinheiros de grande porte

em Grândola. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).

Na estrada que liga Carvalhal a Pinheiro da Cruz e a Santiago do Cacém (estrada nacional n.° 261), a Junta Autónoma de estradas está a abater cerca de 400 pinhei-ros-mansos de grande porte, alguns deles centenários.

Não há qualquer justificação séria para este verdadeiro crime ecológico, pois bastaria cortar as raízes laterais para assegurar a regularização do piso.

Sendo assim, pergunta-se ao Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações quais as «razões» de tão insólito procedimento, que não constitui, infelizmente, caso único no nosso país.

Requerimento n.a 547/VI (4.fl)-AC de 23 de Fevereiro de 1995

Assunto: Desactivação e degradação da Ponte de D. Maria Pia.

Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).

Em 21 de Abril de 1992, em requerimento ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, referia--se, passados mais de seis meses sobre a não utilização da Ponte de D. Maria Pia, que esta, apesar de ser uma das mais notáveis obras de Eiffel e uma das mais importantes características da paisagem do Porto e de Vila Nova de Gaia, estava abandonada e a degradar-se.

Em 2 de Novembro de 1992, em resposta do Ministério inquirido, afirmava-se, quanto ao seu destino futuro, que «estão-se a desenvolver esforços junto de várias entidades, com especial incidência no Instituto Português do Património Cultural (IPPC) para a preservação desse monumento, integrando-o no património histórico nacional».

Porém, cerca de três anos decorridos, a situação da Ponte de D. Maria Pia mantém-se a mesma, abandonada e a degradar-se dia a dia, mês a mês, ano a ano.

Que medidas urgentes se propõe adoptar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para além das promessas que o decorrer dos anos desmente?