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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Teve esta Comissão também conhecimento de uma proposta enviada pela Comcast à RTP/Lisboa, a qual até à data não mereceu da RTP e da Eurovideo ou qualquer outra entidade nenhuma consideração.

Como é do conhecimento geral, a companhia de cabo TKR que serve Elizabeth e as áreas vizinhas, com uma grande concentração de portugueses, tomou a iniciativa louvável de enviar a todos os seus subscritores um inquérito no qual era pedido para indicarem os 10 canais preferidos, entre os quais se mencionava a RTP-Internacional no § 23. Deste facto, como de tantos outros, foi dado conhecimento à RTP/Lisboa, via fax, ao Sr. Afonso Rato, director do canal RTPi, não sabendo esta Comissão até à data se houve qualquer esforço da RTP ou da Eurovideo em contactar a TKR Cable.

A 10 de Outubro de 1994 demos conhecimento da formação desta Comissão ao Deputado da Assembleia da República representante do círculo fora da Europa do Grupo Parlamentar do PSD, Sr. Carlos Miguel Oliveira. Recebemos uma felicitação pela nossa iniciativa em 5 de Janeiro de 1995, na qual se afirma que «o projecto RTPi tem uma grande importância e todos os apoios à sua plena concretização são valiosos».

Sabemos que em Portugal as coisas não caminham com a rapidez que todos desejamos e a julgar pelo exemplo que acima mencionamos, talvez a administração da RTP e Eurovideo necessite de mais tempo para tirar partido do apoio que nos propusemos oferecer-lhe desinteressadamente.

Nesta mesma data (10 de Outubro de 1994) foi também dado conhecimento do mesmo facto a todos os órgãos de informação locais.

Até à data, salvo a honrosa excepção do bissemanário O Independente, nenhum outro órgão se tem manifestado interessado a divulgar os nossos comunicados ou a contactar esta Comissão para se inteirar do desenrolar dos acontecimentos e desta forma poder manter informada a comunidade portuguesa. De igual modo os comunicados e outras tentativas por nós, Comissão Ad Hoc, enviados para os órgãos de informação têm sido ignorados.

O mais recente exemplo aconteceu com a Rádio Portugal, quando uma entrevista que tinha sido previamente acordada foi cancelada quase em cima da hora pelo locutor da mesma Sr. Pedro Vieira telefonicamente com um elemento desta Comissão.

Chegamos pois às seguintes conclusões:

1) Tanto do lado de cá como do lado de lá, e após as posições enumeradas nesta nossa carta, tudo nos demonstra que existem talvez jogos de interesses que desconhecemos e nos ultrapassam;

2) Que os culpados da situação presente são «os Sr. e Sr.0 Conveniência». Têm chegado a esta Comissão algumas ideias a todos os títulos brilhantes, só que as pessoas que podem ou poderiam apresentá-las não o fazem porque não lhes é conveniente no momento, pelas mais diferentes razões, ou pelo trabalho que têm, pelo jornal com que colaboram, pelo facto do amigo A ou B estar nesta ou naquela posição, por pertencerem a este ou aquele clube, etc. Até quando, não sabemos. Sabemos sim que esta Comissão desde o seu início, embora se chame ad hoc, nunca fugiu a dar a cara, nem nunca se refugiou atrás de pseudoposições sociais ou pseudónimos para fazer chegar à comunidade as suas opiniões.

Já foi anteriormente ventilada a hipótese de se tomarem medidas drásticas.

Esta Comissão desde o seu início tem sempre apadrinhado o diálogo e o bom-senso. No entanto, para que exista o diálogo, torna-se necessária a disponibilidade das pessoas para dialogar, e neste momento a RTP/Lisboa e a Eurovideo têm evitado o diálogo, podendo deste modo vir a ser responsabilizadas por medidas que eventualmente venham a ser tomadas.

Continuamos a acreditar que esta situação pode ser evitada se quem de direito se dispuser a executar a missão para que foi nomeado e, sobretudo, se todas as partes envolvidas neste processo puserem de parte os seus interesses pessoais, dando prioridade aos interesses dos portugueses residentes nos Estados Unidos. Antes de terminarmos, uma última pergunta: passado quase um ano sem o canal RTPi, onde estão os líderes desta comunidade, que afirmam à boca cheia defendê-la acima de tudo? Que responda quem souber!

Da nossa parte uma promessa: se cada envolvido fizer a sua quota-parte, nós faremos a nossa!

Pela Comissão Ad Hoc, o Primeiro Subscritor, João Mário Furão.

Requerimento n.B 555/VI (4.fl)-AC de 24 de Fevereiro de 1995

Assunto: Futura localização da Fábrica da Portucel Recicla — Indústria de Papel Reciclado, S. A. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — A Portucel Recicla — Indústria de Papel Reciclado, S. A., criada a partir do desmembramento da Portucel, E. P., e cuja unidade industrial está fixada no concelho de Mourão, constitui uma importante fonte de emprego para a respectiva região (Reguengos de Monsaraz e Mourão), com os actuais 179 trabalhadores.

2 — A construção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, cuja importância e efeitos globais positivos não se questionam, vem, com a albufeira, inundar aquela unidade industrial.

Apesar das diligências efectuadas pela comissão de trabalhadores e autarquias, não foi possível obter até ao momento nenhum esclarecimento cabal sobre o futuro da fábrica de Mourão.

3 — Acresce que a recente decisão do Conselho de Ministros de 9 de Fevereiro de 1995 de privatização da Portucel Recicla levanta novas interrogações sobre o seu futuro.

Tendo em conta o elevado volume de desemprego na zona e a ausência de alternativas de emprego, requeiro, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea l) do n.° 1 do artigo 5." do regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Indústria e Energia os seguintes esclarecimentos:

a) É intenção do Governo manter sediada em Mourão e ou Reguengos de Monsaraz a fábrica da Portucel Recicla quando da sua futura inundação face à criação da albufeira de Alqueva?

b) No processo de privatização é intenção do Governo criar, no caderno de encargos, condições que garantam a sua manutenção na zona?