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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 755/VI (4.a)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre as consequências do crescimento populacional na área do Montijo/Alcochete no funcionamento da rede escolar.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1506, de 12 de Abril de 1995, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar V. Ex.° de que estão a ser realizados estudos conjuntos pelos serviços do Ministério da Educação — DREL e DEPGEP — e das Câmaras Municipais de Alcochete e do Montijo, com o objectivo de elaborar as cartas escolares destes concelhos. Estes trabalhos, baseados nos planos directores municipais, já têm em conta as perspectivas, aí propostas, de desenvolvimento e reordenamento territorial. Está também prevista a sua revisão periódica.

20 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 765/VI (4.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP) sobre a regulamentação das condições de segurança dos parques aquáticos.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, em que se solicita informação sobre a regulamentação das condições de segurança dos parques aquáticos, encarrega-me S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Cultura de informar o seguinte:

O Governo determinou, em Janeiro do ano passado, a constituição de um grupo de trabalho, composto por representantes dos seguintes organismos:

Direcção-Geral dos Espectáculos;

Direcção-Geral do Turismo;

Instituto do Desporto (INDESP);

Instituto do Consumidor;

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;

Direcção-Geral da Saúde;

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO);

Associação Portuguesa de Parques Aquáticos e de

Lazer (APPAL); Instituto de Socorros a Náufragos.

Este grupo vem sendo coordenado pela DGESP desde Janeiro do presente ano e encontra-se a elaborar um regulamento específico de parques aquáticos, contendo disposições

construtivas e normas relativas à sua instalação e funcionamento.

Entretanto, o Regulamento relativo às normas técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos contém já regras sobre algumas disposições construtivas de parques aquáticos. Esse regulamento encontra-se em vias de aprovação pelo Conselho de Ministros.

Para além deste trabalho legislativo, em 1994, os parques aquáticos de todo o país foram vistoriados pela DGESP, pelo INDESP, pelos bombeiros e pelo delegado de saúde. Em consequência desta vistoria, oito parques foram encerrados e só podem reabrir depois de regularizado o respectivo pro-

cesso c realização de nova vistoria. Os restantes permanecem em funcionamento e, por deterem licença de recinto,

podem encerrar e reabrir quando o entenderem.

No entanto, no corrente ano, está prevista uma inspecção de todos os parques pela DGESP, pouco após a reabertura, a fim de verificar a manutenção das condições de funcionamento.

QUantO ao primeiro ponto do requerimento, sobre o seguimento dado pelo Governo à recomendação emitida em

Fevereiro pelo provedor de justiça, informamos que lhe foram dadas a conhecer as medidas tomadas, acrescendo que o encerramento de todos os parques aquáticos até à aprovação de novas normas nos parece ferir o princípio constitucional da justiça e proporcionalidade das decisões a que a Administração Pública se encontra sujeita, uma vez que por transgressões que uns cometem não podem outros ser sancionados.

A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 782/VI (4.°)-AC, do Deputado João Carlos Duarte (PSD), sobre problemas ambientais que urge resolver no distrito de Leiria.

Em referência ao assunto do requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 —No que respeita à instalação de incineradores no distrito de Leiria (n.° 4 do requerimento), este Ministério não tem conhecimento de qualquer projecto nesse sentido, apenas se encontrando em apreciação um projecto de aterro para o município de Leiria.

2 — No que toca aos depósitos dc gás natural (n.° 4 do requerimento), este organismo também não tem conhecimento de projectos neste domínio para o distrito de Leiria.

3 — Finalmente, no que respeita ao n.° 2 do requerimento, junto se remete um memorando que dá resposta a essa questão.

7 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

Memorando

1 — A situação do nível de atendimento das populações no distrito de Leiria com serviços dc saneamento básico à data de 1993 era marcada por 80 % da população servida com água no domicílio, 26 % da população servida com rede de esgotos e respectivo tratamento e 55 % da população servida com recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Qualitativamente o serviço de águas era Bom para 63 % da população servida, o serviço de esgotos era Bom para 30% da população servida, e quanto a resíduos sólidos urbanos o serviço era Bom para 32 % da população servida.

Em termos concelhios a situação era a que se resume no anexo.

2 — No âmbito do Fundo de Coesão está prevista uma intervenção na bacia do Liz com a construção de um conjunto de ETAR e respectivos interceptores e emissários.