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II SÉRIE-B —NÚMERO 37

E quando tudo parecia terminado, o ex-Ministro da Defesa, fortalecido com as conclusões do inquérito, insistiu. Queria saber:,'

d) Qual a razão pela qual não foi seguido o critério\refereñciadó corrió prática do estabelecimento

fabril em questão de em caso de dúvida recolher orientação na^direcção? b) Qual alazão pela qual foi mandada eliminar,

através, de pintura, a inscrição da palavra Indonésia

no ou nos contentores referenciados?

c) Quem tomou esta última decisão e se dela foi

òu não dado conhecimento" à administração?

A comissão dé inquérito voltou ao local e apurou:

Que o material pertencia à TÚRBOMECA;^\. Estar a coberto dos regimes-pool e de livre circulação;

Encontrar-se numa zona de passagem e ter sido preferível passar tinta por cima da inscrição;

Poder-se especular sobre a inscrição;

A decisão foi tomada após ter sido obtida a concordância, do Chefe da Divisão....

Dos vários comentários que acompanham esta última "informação,-o último merece ser referido: «à data da ocorrência, já era "conhecida alguma controvérsia quanto à Indonésia, no entanto a sensibilização da opinião pública só passou a ficar exacerbada após ter havido conhecimento generalizado dos actos praticados contra a população de Timor».

Penso que este comentário se refere aos acontecimentos do Cemitério-« de -Santa Cruz. O genocídio dos 200 000 timorenses não chegou para impressionar a administração das OGMA e -a. comissão de inquérito da IGFAR.

Assim se percebe que um acordo com a firma da Indonésia,'.?. T. Jembatan*Emas Búana, para representação das OGMA; era regime de exclusividade, em 25 de Setembro de 1985";fósse apenas cancelado, em 13 de Julho de 1989, sem tér impressionado o governo

A comissão de inquérito da IGFAR, nã devia ter desconhecido a existência em arquivo dás- fichas de todos os motores reparados nas OGMA;-algumas com anotações de niais dè 30 anos de vida;'qiie podiam ter revelado toda a verdade sobre estes dois motores em averiguação, mas também sobre outros. •Para além de motores da Força Aérea da Indonésia, recebidos da TURBQMÉCA,..vja TAP, de,Singapura, seria interessante averiguar a origem dos motores enviados rjelà'TTJRBOMEGA,.via Schreiner, da Holanda, tipo Turismo IVC è Artonste III BI.

A comissão de inquérito dá .IGFAR referiu, e bem, a revisão feita a um-motor CI30 da Força Aérea da Indonésia, remetido, através de um cliente de Singapura.

Depois

Quando a imprensa relatou a situação, voltou a dar-se o que se esperava: sacrifica-se o major Ramalho!

Volto a referir que não havia nas OGMA qualquer embargo à Indonésia! Este despacho do Ministro da Defesa revela outra face da «transparência».

V — A «transparência» do Governo

A esta Comissão de Inquérito, para satisfação do seu mandato, faltou ouvir o adido militar em Luanda, o embaixador António Monteiro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso, e o ex-Ministro da Defesa, Dr. Fernando Nogueira.

Várias das declarações prestadas à comunicação social no decurso deste processo pelos dois membros do Governo não correspondem à verdade dos factos apurados, como se pode concluir quer dos depoimentos quer dos documentes analisados. Ouvidos sob juramento, teria sido possível apurar a sua responsabilidade política nestes dois lamentáveis casos. Refugiados atrás da atitude tomada pelos Deputados do PSD, conseguiram que este inquérito ficasse amputado daquilo que era o seu essencial — o apuramento total da sua responsabilidade política. O País retirará desta opção as evidentes conclusões.

VI — O funcionamento em democracia da Assembleia da República

Esta Comissão foi empossada pelo Presidente da Assembleia da República para proceder a um inquérito, votado, favoravelmente, pelo Plenário da Assembleia da República.

Esta Comissão não cumpre o seu mandato, por uma votação, nesse sentido, dos Deputados do PSD. O apuramento da responsabilidade política de dois membros do Governo não é levado às últimas consequências porque os Deputados do PSD se opõem a que sejam ouvidos.

O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu, do facto, conhecimento ao Presidente, da Assembleia da República, chamando a sua atenção para a gravidade deste assunto e para as suas responsabilidades como garante da normalidade do funcionamento institucional em democracia da Assembleia da República.

Até agora o Presidente da Assembleia da República ainda não respondeu a este ofício, datado de 18 de Maio.

Continuamos à espera de mais actos de «transparência».

De acordo com o estabelecido no artigo 21.° do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, até 30 dias após a publicação do relatório o Presidente da Assembleia da República inclui a sua apreciação na ordem do dia.

Vamos ficar à espera da marcação desta apreciação.

Para já, vou votar contra o relatório que me foi apresentado porque falseia o que foi dito nas audições e o que, de forma ciara, era afirmado nos documentos que recebemos.

Este meu voto contra é também uma tomada de posição contra a «transparência» de um Parlamento amordaçado, no qual sou impedido, pelos votos da força, de procurar a verdade, contra a falta de transparência de dois membros do Governo que se aproveitam da atitude tomada pelos Deputados do PSD nesta Comissão.

Palácio de São Bento, 12 de Junho de 1995. — O Deputado do PS, Eduardo Pereira.