248

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

dos Lanifícios^ em que o investimento proposto ascendia a 1 586 540 contos,-tendo sido:atribuídos incentivos no valor de 400 000 contos, dos quais a empresa veio a receber 367 232 contos.

No IAPMEI foi ainda analisada, em finais de 1991, uma candidatura no âmbito do SINPEDIP III, a que foi atribuído um incentivo de 54 788 contos* que contudo a empresa não viria a utilizar.

Foi ainda concedido pelo IAPMEI um pequeno apoio no âmbito dos apoios da Operação Integrada de

Desenvolvimento do Norte Alentejano para a contratação de um técnico.

Na Direcção-Geral da Indústria foram apresentadas duas candidaturas, uma delas ao Programa Prisma e a outra ao PEDIP, Programa n.° 5, medida C, tendo a esta última sido atribuído um incentivo de 32 000 contos, dos quais a empresa recebeu 27 299 835 contos.

Uma candidatura da empresa apresentada aos FREES encontra-se em apreciação nas sociedades de capital de risco SULPEDIP e NORPEDIP.

Quadro síntese dos apoios

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — Breve historial da empresa. — Constituída em 1989, a empresa tem como actividade principal a fabricação de tecidos de lã e mistos, possuindo ainda uma secção para a prestação de serviços na conversão de tow de poliéster em,top, serviços que presta em exclusivo à Hoechst Fibras, S. A.

Os produtos fabricados são considerados de gama média e média superior, posicionando-se a FTNOs ao nível dos melhores produtores- do mercado. Canalizando a maior parte das suas vendas para o mercado externo (Alemanha, Reino Unido, França, EUA), é dos países com baixos custos de mão-de-obra que a empresa sente uma concorrência mais agressiva. As vendas da empresa para o mercado interno têm vindo a decrescer percentualmente ao longo do último triénio, cifrando-se em 1994 em cerca de 20 % do total das vendas.

Os principais produtos fabricados pela empresa são tecidos para confecção, tecidos para uniformes e fardas, tecidos para estofos de .viaturas e outros e tecidos para bilhar. A empresa efectua ainda .prestações de serviços na conversão de tow de poliéster em top.

A tendência para a especialização da empresa tem vindo a registar-se no fabrico de tecidos mais ricos em lã ou mesmo 100 % lã, em resultado da redefinição da estratégia da empresa formulada com base na procura mundial e nas novas alternativas concorrenciais surgidas nos mercados internacionais.

A produção da empresa apoia-se numa estrutura vertical identificando-se as' seguintes --secções produtivas: fiação, retorção, tecelagem, tinturaria e ultimação. Tal estrutura deve-se ao facto de ser esta a úriicá empresa na região a operar neste sector não existindo no passado bens intermédios disponíveis na sua proximidade.

3 — Evolução mais recente. — Nesta data, encontra-se em análise um pedido de intervenção das sociedades de capital de risco com o objectivo de se viabilizar a empresa.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 874/VI (4.")-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a construção do Tribunal Judicial da Amadora.

Com referência ao requerimento parlamentar referido, tenho a honra de informar V. Ex.° que o projecto do Palácio da Justiça da Amadora se encontra na fase de anteprojecto (3." fase), existindo atraso na sua entrega pela projectista, pois teve o seu início em 26 de Janeiro próximo passado e o prazo era de 75 dias.

No entanto, este atraso está parcialmente justificado, pois o projecto sofreu sucessivas modificações derivadas do crescimento do programa dos tribunais a instalar e da necessidade de após cada alteração aguardar aprovação da Câmara Municipal para o aumento de volumetria do edifício, que se situa em área urbana com restrições.

.A última aprovação autirquica foi obtida só em 14 de Novembro de 1994 e o último programa corrigido dos tribunais foi recebido em 30 de Dezembro de 1994. Os Tribunais a instalar são o de Círculo e Comarca (com cinco juízos) e o do Trabalho (com um juízo), embora para este último haja ainda que decidir após análise da nova versão de projecto se há condições para a instalação correcta, uma vez que estão esgotadas as hipóteses de crescimento da volumetria.

Apesar destes atrasos, que se lamentam, mas são justificados por se vir a obter um edifício com projecto plenamente de acordo com o programa, ainda se julga ser possível a sua conclusão até ao final de 1996, existindo aliás verba no PIDDAC para o início de construção.

Anexam-se os seguintes documentos: programa actualizado; programa anterior; último pedido à Câmara Municipal para aumento de volumetria; resposta da Câmara Municipal; ofício a projectista solicitando o reinício do projecto com o novo programa (a).

Lisboa, 24 de Julho de 1995. — O Secretário-Geral, Luís Maria Vaz das Neves.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

-A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos. „