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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

5 — Por outro lado, a erosão da nossa orla costeira —que se tem acentuado de forma preocupante nestes últimos anos — vem dragando autenticamente os extensos areais que faziam da Apúlia uma praia aprazível, pondo a nu rochedos c penedio que comprometem os poucos corredores naturais por onde as embarcações entram e saem do mar.

6 — Por isso, têm os pescadores sofrido enormes prejuízos materiais (nos cascos das embarcações e nos veios e hélices dos motores) e sido expostos a perigos acrescidos.

7 — Ora, estão os Apulienses convencidos de que o agravamento da erosão na praia se deveu e deve ainda, em grande medida, ao esporão construído, há alguns anos, no lugar das Pedrinhas, cuja destruição oportunamente pediram, mas que, infelizmente, só parcialmente foi demolido. E certo é r|uc, com esta demolição parcial, o areal deu alguns sinais de recuperação.

8 — Além disso, convém recordar que, já em Abril de 1980, os pescadores da Apúlia, em requerimentos e abaixo--assinados dirigidos à Presidência da República e à Presidência do Conselho de Ministros, solicitaram o rebentamento de rochas nos lugares do Percebeiro e do Furado, como forma de melhorar e desimpedir os dois corredores naturais mais utilizados na ida e regresso da faina, sem que, no entanto, até à data, esses apelos tivessem tido qualquer resultado prático.

9 — Ora, sobretudo no sítio do Furado, a obra é absolutamente essencial, porque susceptível de criar reais condições dc segurança e de abrigo das embarcações, que, assim, poderiam passar a dispor de um portinho quase natural.

10 — Desse jeito, afigura-se-nos que, com um investimento relativamente reduzido, é possível concretizar o grande sonho dos pescadores da Apúlia e contribuir para aumentar a produtividade e condições de segurança da pesca artesanal que ali se pratica desde tempos imemorais.

Em face do exposto, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

a) Está esse Ministério na disposição de, com a maior urgência, mandar efectuar estudos sobre a viabilidade da obra do aludido portinho de abrigo e, no caso de essa viabilidade ser reconhecida, avançar de imediato com a adjudicação e elaboração do respectivo projecto?

b) Está o Ministério ciente de que é útil e necessária à economia da Apúlia, do concelho de Esposende e até da região do Minho a defesa e salvaguarda da pesca artesanal?

c) No caso afirmativo, que medidas concretas pensa o Governo tomar para fomentar este tipo de pesca e incentivar os pescadores a continuarem com essa ancestral actividade?

Requerimento n.B 113/VH (1.a)-AC de 5 de Dezembro de 1995

Assunto: Projecto do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e São João da Madeira.

hpreseniodo por: Deputados Manuel Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD).

Nos concelhos de Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis residem 238 895 pessoas de acordo com o Recenseamento Geral da População realizado em 1991.

Com tão elevada densidade populacional os transportes colectivos públicos são de particular importância. Daí que os presidentes das respectivas Câmaras Municipais se associassem para reabilitar a linha do Vale do Vouga no troço que serve aqueles concelhos, com o objectivo de transformar aquele troço em metropolitano ligeiro de superfície — transportes colectivos em sítio próprio.

A solução preconizada entronca com as condições actuais de exploração do transporte público nestes municípios, sendo a solução adequada a do metropolitano de superfície, um meio de transporte que, pelas suas características técnicas, se adapta não só a uma circulação urbana com capacidade para os fluxos de passageiros esperados como também a uma maior rapidez, horários mais flexíveis e melhor articulação com os outros meios de transporte existentes.

Daí que tivesse sido celebrado um acordo de colaboração técnicc-fínanceira com a Direcção-Geral de Transportes Terrestres para estudo de viabilidade da exploração deste ramal da linha do vale do Vouga, instrumento através do qual aquela Direcção-Geral o co-financiou em 75 %.

Notícia publicada num semanário nacional informa que S. Ex.° o Primeiro-Ministro «[...] está disposto a avançar com os financiamentos necessários para as redes de metropolitano de superfície do Porto, Coimbra, Aveiro e Faro. Tudo projectos intermunicipais, envolvendo mais de uma autarquia [...]».

Como não é feita qualquer referência ao projecto objecto do presente requerimento, que supomos se enquadra naquele princípio, requeremos a S. Ex.a o Primeiro-Ministro, toda a informação disponível sobre o projecto de viabilização tia linha do Vale do Vouga, com transfoimação em metropolitano ligeiro de superfície.

Mais requeremos informação sobre os programas financeiros para a sua execução.

Requerimento n.s 114/VII (1.S)-AC de 7 de Dezembro de 1995

Assunto: Construção da via do Nordeste, em Oliveira de Azeméis.

Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

Considerada de extrema importância para uma maior proximidade entre o litoral e o interior do distrito de Aveiro e para diminuir as assimetrias ainda existentes, a construção desta via torna-se de vital importância quer para o acesso das vilas de Fajões, César, Nogueira do Cravo e Carregosa à sede do concelho quer para o incremento industrial dos concelhos de Arouca e Castelo de Paiva, atraindo investimentos só possíveis com boas vias de comunicação (ligação Oliveira de Azeméis-Arouca-Castelo de Paiva) e também possibilitando a criação de novos postos de trabalho numa zona onde o desemprego está em crescimento.

Sendo a via dò Nordeste o elo de ligação necessário para uma maior aproximação das populosas e industrializadas freguesias do norte do concelho de Oliveira de Az&méis, é uma infra-estrutura ansiada pelas populações, pelos autarcas e por todos os agentes económicos, pois nas actuais vias de comunicação existem vários estrangulamentos, nomeadamente em Nogueira do Cravo.