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Sábado, 13 de Janeiro de 1996

II Série-B — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Voto n.° 13/VII:

De saudação pela passagem do centenário da morte do poeta João de Deus (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes)......................................................................... 42

Ratificações (n." 7/VII, 9/VII e 117VII):

N." 7/VII (Decreto-Lei n.° 165/95, de 15 de Julho):

Proposta de eliminação (apresentada pelo PS e PP) .... 42

N.° 9/VH (Decreto-Lei n.° 215/95, de 22 de Agosto): Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)............ 42

N.° 11/VII (Decreto-Lei n.° 317/95, de 28 de Novembro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP e pelo

PP).................................................................................. 43