5 DE MARÇO DE 1996

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Neste contexto, e tendo em vista responder adequadamente às solicitações apresentadas, encontra-se a ser objecto de estudo e ponderação a instalação do serviço de pediatria no novo edifício, o qual se encontra em fase de lançamento de concurso de qualificação para a adjudicação do respectivo projecto.

Lisboa, 23 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

2 — A concretização da comparticipação do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano ou, para os assalariados que irão subscrever pela primeira vez o seguro, a partir da data da adesão.

8 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do. Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°218/VII (l.")-AC, do Deputado Ruben de Carvalho (PCP), sobre o estatuto profissional dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas no estrangeiro.

Com referência ao ofício n.° 145/SEAP/96, de 11 do corrente, encarrega-me S. Ex." o Ministro dos Negócios Estrangeiros de levar ao conhecimento de V. Ex." que, em entrevista realizada em Dezembro de 1995, foi solicitado ao secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE) que apresentasse uma proposta de estatuto do pessoal contratado localmente a fim de poderem iniciar-se as negociações que conduzam à sua implementação.

Por outro lado, comunico ainda a V. Ex." que este Ministério solicitou já aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de França, Itália e Espanha o envio do estatuto do pessoal assalariado das respectivas missões no estrangeiro com o mesmo objectivo acima mencionado.

8 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°219/VII (l.°)-AC, do Deputado Ruben de Carvalho (PCP), sobre a segurança social dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas portuguesas nos Estados Unidos da América.

Com referência ao requerimento n.°219/VII (l.")-AC, de 4 de Janeiro corrente, do Sr. Deputado Ruben de Carvalho (PCP), sobre o assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 — Em 2 de Janeiro corrente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros comunicou às missões diplomáticas' (Embaixada em Washington, Missão Permanente na ONU) e a todos os consulados nos EUA que se encontravam autorizados a comparticipar em 50 % (conforme decorre da lei) no custo total do seguro de saúde, que os assalariados subscrevam ou venham a subscrever, até ao limite de USD lOO.OÒ/mês.*

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/VII (l.")-AC, da Deputada Helena Santo (PP), sobre a regularização do rio Tejo.

Em referência ao ofício de V. Ex.', sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de comunicar que as questões levantadas neste requerimento são do âmbito da competência do Ministério do Ambiente, pelo que, caso seja julgado conveniente, este requerimento deverá para lá ser encaminhado.

20 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 223/VTI (l.")-AC, do Deputado Paulo Portas (PP), sobre a construção de uma nova escola secundária em Vagos.

Em resposta ao vosso ofício n.° 164/SEAP/96, de 15 de Janeiro, comunico que, de acordo com a informação prestada pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, a construção da escola faz parte do programa especial de execução de escolas preparatórias e secundárias constantes do Despacho n.° 81/ME/95, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 226, de 29 de Fevereiro de 1995, e irá substituir a actual escola secundária, que funciona em edifícios sem as adequadas condições pedagógicas.

A responsabilidade pela elaboração do projecto para a nova escola ficou a cargo da Câmara Municipal de Vagos, só tendo sido terminado no final do mês de Setembro do ano passado.

A aprovação do lote de terreno para a escola foi comunicada em Dezembro, pelo que só então pôde ser autorizado o lançamento do concurso público, em regime não faseado e com prazo de execução até 31 de Julho de 1997.

Prevê-se que o início dos trabalhos tenha lugar em Maio do corrente ano.

16 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.