Quarta-feira, 3 de Julho de 1996

II Série-B — Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n." 2/VH e 3/VTI):

N.° 2/Vn (Comissão Eventual de Inquérito sobre a Gestão das Despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988 e 1993).

Composição da mesa................................................... 122

Regulamento da Comissão............................................ 122

N.° 3/VII (VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate):

Composição da mesa..................................................... 123

Regulamento da Comissão............................................ 123

Ratificações (n.- 22/VI1 e 23/VU):

N.° 22/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 74/96, de 18 de Junho................................................. 125

N." 23/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 75/96, de 18 de Junho................................................. 125

Petição n.° 27/VH (1.*) [Apresentada por Artur Hélder Lima Duarte e outros (reclusos de vários estabelecimentos prisionais) solicitando que a Assembleia da República aprove uma lei de amnistia que preveja um perdão parcial das penas]: ■■

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................... 126