178

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

durante o 2." semestre de 1995, as seguintes candidaturas, referentes ao restauro do santuário de Nossa Senhora do Livramento (1.* e 2.° fases), respectivamente:

Candidatura NOR-460/RL/95-TS, com a estimativa orçamental de 2132 contos, à qual caberá a comparticipação de 1280 contos. —Esta candidatura obteve as prioridades 7.2 a nível regional e 6.4 a nível nacional.

Os trabalhos constantes desta candidatura dizem respeito

à demolição e reconstrução de dois muros de suporte em alvenaria de granito, que actualmente ameaçam ruína,

pondo, por isso, em perigo a segurança pública.

Candidatura NOR-461/RL/95-TS, com a estimativa orçamental de 4055 contos, à qual caberá a comparticipação de 2433 contos. — Esta candidatura obteve as prioridades 6 a nível regional e 6 a nível nacional.

Os trabalhos constantes da candidatura sub judice dizem respeito à pavimentação do adro da Capela, actualmente em terra batida, e ao restauro da sua talha.

As candidaturas supramencionadas estão incluídas nas listagens de candidaturas «Trabalhos de natureza simples 2-95», que se encontram a aguardar eventual decisão superior de selecção.

2 — Refira-se, por último, que a fábrica da igreja paroquial apresentou durante o 1.° semestre de 1995 a candidatura NOR-036/RL/95-TS, a qual não foi objecto de decisão superior de selecção.

Lisboa, 15 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0813/VJJ (l.')-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre o relatório do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.° 55/95 do Ministério.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, relativamente ao assunto em epígrafe, enviar a V. Ex." cópia do «Relatório sobre as bibliotecas públicas em Portugal» (a).

Mais se informa V. Ex.° de que, relativamente ao n.° 2 do requerimento do Sr. Deputado, o Governo, através do Ministério da Cultura, tem em preparação o relançamento da rede nacional de leitura pública e o diploma orgânico do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.

Lisboa, 17 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sobre o requerimento n.° 821/VH(1.*)-AC, relativo à construção da barragem de Sela, informo-o do seguinte:

No nosso país o processo de avaliação de impacte ambiental está enquadrado legal e institucionalmente pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho;

Decreto Regulamentar n.° 38/90, de 27 de Novembro;

Despacho n.° 84/MARN/93, de 1 de Julho, publicado

no Diário da República, 2." série, n.° 174, de 27

de Julho de 1993.

Nos termos desta legislação, estão igualmente assegurados os meios necessários à participação dos cidadãos na discussão dos estudos de impacte ambiental.

De momento encontra-se suspensa, por razões de ordem processual, a avaliação de impacte ambiental da construção da barragem de Sela.

Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTOj DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 839/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o estudo para a nova estação da CP em Vila Franca de Xira.

Reportando-me' ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3068 dessa Secretaria de Estado, de 20 de Maio último, informo V. Ex." do seguinte:

Por força das novas premissas constantes do Plano de Pormenor da Zona 2 em Vila Franca de Xira, apresentado pela respectiva Câmara Municipal, o projecto de remodelação da estação de Vila Franca de Xira elaborado pela CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., que estava já numa fase adiantada de execução, encontra-se neste momento a ser reformulado.

No que concerne aos novos dados, é de salientar:

1) A demolição de todos os edifícios a poente e adjacentes ao caminho de ferro e para norte do edifício de passageiros;

2) A não ocupação de áreas para o domínio ferroviário, o que:

Permitirá um Tealinhamento do traçado ferroviário, chegando-o para poente;

Obrigará ao deslocamento das plataformas de passageiros para norte;

Obrigará à reimplantação da passagem superior 'pedonal para fora dos limites do jardim;

Obrigará, eventualmente, à redução do número

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO de linnas na estação face à limitação já

DOS RECURSOS NATURAIS existente da Ponte do Marechal Carmona.

Assunto: Resposta ao reqvttrimento n.°821/VH(l.í)-AC, do Lisboa, 15 de Julho de 1996.— O Ministro, João

Deputado Rui Solheiro (PS), sobre a barragem de Sela. Cardona Gomes Cravinho.