3 DE AGOSTO DE 1996

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MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 877/VTJ (l.°)-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre o remodelação e ampliação do Lar Barão de Samora Correia da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de informar V. Ex.°, de acordo com o solicitado no ofício n.°3l46/SEAP/96, de 24 de Maio de 1996, do seguinte:

1 — O projecto apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Alcochete para a remodelação e ampliação do Lar Barão de Samora Correia foi já apreciado pelo Departamento Técnico do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e emitido parecer por forma que o projecto possa ser submetido a aprovação do conselho directivo da referida instituição de segurança social.

2 — Tratando-se de um edifício muito antigo, que já não oferece aos idosos residentes o conforto e bem-estar de que necessitam, as obras a que se refere o projecto supra justificam-se e serão incluídas em PIDDAC logo que possível.

Lisboa, 19 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 880/VIJ (l.')-AC, da Deputada' Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação da lixeira do Souto Alto.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 880/VII (l.°)-AC, sobre o assunto relativo à central de compostagem da Cova da Beira e situação da lixeira do Souto Alto.

Assim, passo a responder às questões colocadas.

Considerou este Ministério que, mais importante do que investigar as razões da não utilização das verbas inscritas em PIDDAC durante a vigência do anterior governo, era criar as condições para que o projecto de tratamento dos resíduos sólidos urbanos da Associação de Municípios da Cova da Beira pudesse ser executado no mais breve espaço de tempo. Depois de 10 anos de espera e da deterioração evidente na actual lixeira, o mais importante não é apurar responsabilidades anteriores mas sim lançar mãos à obra.

Assim, na vigência do actual governo, o Ministério do Ambiente criou as condições necessárias para que a Associação de Municípios tivesse já lançado um concurso internacional para a concepção, construção e exploração de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos, neste momento em fcse final de recepção de propostas.

Este projecto, que será financiado pelo Programa Operacional do Ambiente, abrange a construção de uma central de compostagem e de um aterro sanitário de apoio, bem como a recuperação ambiental e selagem da actual lixeira.

Lisboa, 17 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado

Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa. »

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 888/VTJ (l.")-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (PP), sobre programas . para jovens.

* Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Juventude de, relativamente ao requerimento mencionado em epígrafe, informar V.Ex* do seguinte:

O Programa Ocupação de Tempos Livres (OTL) foi lançado pela Portaria n.° 142/96, de 4 de Maio.

O número de jovens participantes no corrente ano é de 44 979.

As verbas envolvidas rondarão os 445 373 contos para o corrente ano. .

O Programa Férias Desportivas foi lançado pela Portaria n.° 141/96, de 4 de Maio.

O número previsto de jovens participantes no corrente ano é de 25 574 a 52 881.

As verbas envolvidas rondarão os 120 000 contos para o corrente ano.

O Programa Infante D. Henrique foi lançado pela Portaria n.° 228/96, de 26 de Junho.

Este Programa congrega nas medidas os antigos Programas Portugal ao Vivo e Ao Encontro de Portugal. Não se tem até ao momento disponíveis dados completos sobre este Programa.

O Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade foi lançado pelo Dècreto-Lei n.° 168/93, de 11 de Maio, e regulamentado pela Portaria n.° 685/93, de 22 de Junho.

A execução do Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade ronda no corrente ano a aprovação de 555 projectos, envolvendo 2402 jovens e um valor na ordem dos 254 197 625$.

No capítulo dos programas internacionais, o número de jovens participantes ronda até à data os 940 jovens e uma verba dá ordem dos 28 195 986$.

O Programa INFORJOVEM tem por objectivos promover a difusão das tecnologias de informação junto dos jovens portugueses.

O número previsto de jovens participantes no corrente ano é de 25 000.

As verbas envolvidas rondarão os 275 000 contos para o corrente ano.

O Programa Galileu visa a divulgação do conhecimento, a sensibilização dos jovens para a ciência e tecnologia, o estímulo à curiosidade, o apoio a projectos, a detecção e apoio a vocações, a promoção da ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento e incentivo do convívio entre os