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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

Quanto à vaga existente, cumpre anotar que a mesma foi. já posta a concurso em Janeiro do corrente ano, continuando, no entanto, por preencher, devido à circunstância de o concurso ter ficado deserto.

Apesar das dificuldades existentes, o referido Centro de Saúde tem estado a funcionar desde o dia 1 de Julho próximo passado com médico em presença física vinte e quatro horas por dia, não havendo, assim, qualquer período diurno ou nocturno a descoberto. Tal tem sido possível pela boa gestão dos recursos existentes, pela cooperação e esforço dos profissionais de saúde e pelo recurso a médicos do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, distante apenas 3 km a 4 km, os quais têm contribuído para assegurar o SAP aos sábados.

Assim, e apesar da proximidade do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, o qual possui internamento e SAP nas vinte e quatro horas dos sete dias da semana, o Centro de Saúde de Ponte da Barca encontra-se aberto vinte e quatro horas por dia, nada fazendo prever, mesmo tendo em conta o período de férias, que tal deixe de suceder.

Mais se informa V. Ex." de que, estando a decorrer um estudo sobre a reorganização dos serviços de urgência, se perspectiva a possibilidade dé uma distribuição de recursos com vista a uma maior rentabilidade dos serviços, dado existir um outro serviço de atendimento permanente que dista 3 km a 4 km do Centro de Saúde de Ponte da Barca, mantendo a garantia de acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde.

Lisboa, 16 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO '

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 10O97VTJ (l.")-AC, dos Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD), sobre o financiamento do Centro Social e Paroquial Padre António Augusto Machado, Vila Marim.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em resposta ao requerimento acima identificado, de informar o seguinte:

1 — O equipamento social em questão, no qual estão previstas as valências de creche, centro de acolhimento infantil, centro de ATL, centro dé dia e apoio domiciliário, foi considerado prioritário pelos serviços regionais da segurança social de Vila Real, estando incluído em PIDDAC desde 1993 até 1996, com a comparticipação global prevista •de 76 500 contos, correspondente a um custo global de

96 625 contos.

2 — O valor inicial previsto foi largamente ultrapassado, passando para 170 061 contos, logo na adjudicação sem que a fundamentação de tal acréscimo se encontre clarificada. Não conseguindo a instituição suportar o diferencial da sua responsabilidade, o então director do Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Vila Real e actual Deputado requerente, Dr. Costa Pereira, propôs em 26 de Maio de 1995 a revisão da comparticipação prevista em PIDDACpara 90 % do custo do orçamento (de acordo com uma informação técnica de 12 de Setembro de 1994), ao que foi dado cumprimento em revisão do PIDDAC 95, com a inclusão de um

reforço de 9563 contos, passando a comparticipação final da segurança social para 86 063 contos.

3 — Em 19 de Janeiro de 1996 foi remetido para apreciação pelo mesmo director do Serviço Sub-Regional de Vila Real um pedido da instituição com data de 13 de Dezembro de 1995 acompanhado de duas informações dos serviços datadas de 19 de Julho de 1993 e de 12 de Setembro de 1994.

Nesse pedido a instituição solicita o cumprimento de um «compromisso do Sr. Ministro Falcão e Cunha de 50000 contos no dia 11 de Fevereiro próximo passado (1995)» para conclusão das obras, indicando que se encontram em d/vida

ao empreiteiro 26 000 contos e que faltam obras no valor de 28 000 contos. As informações dos serviços que acompanhavam a carta da instituição não esclarecem a situação actual da obra nem da instituição, pelo que carecem de ser complementadas.

4 — Qualquer apoio a ser concedido pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social será baseado no parecer actualizado dos serviços do Centro Regional de Segurança Social do Norte, tendo como condicionantes as limitações orçamentais e a grande quantidade de situações semelhantes respeitantes a diversas instituições que continuam a ser recebidas neste Gabinete relativas a situações originadas anteriormente.

Terá assim de obedecer às prioridades estabelecidas no que respeita ao seu montante, ao seu prazo de pagamento e ao modo como deverá ser processado.

Lisboa, 2 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Luís Landeira

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1010/VJJ (l.°)-AC, dos Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD), sobre o financiamento da Casa do Povo de Vilarinho dos Freires (Peso da Régua).

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em resposta ao requerimento acima identificado, de informar o seguinte:

1 — O equipamento social em questão foi incluído em PIDDAC desde 1993, com a comparticipação de 25 080 contos para um custo de adjudicação da obra de 51 901 contos, sendo o diferencial da responsabilidade da instituição, conforme acordo assinado entre esta e o Serviço Sub-Regional de Segurança Social.

2 — O valor inicial previsto foi ultrapassado, passando para cerca de 62 800 contos, e a instituição não conseguiu garantir a comparticipação assumida nesse acordo.

3 — Este pedido de ajuda financeira foi apresentado pela instituição já em 22 de Fevereiro de 1995 e mereceu parecer favorável do Serviço Sub-Regional (de 27 de Abril de 1995), que, referindo o compromisso inicial da instituição em garantir o excedente para o custo total da obra, e embora assinalasse as dificuldades de esta garantir esse compromisso, não quantificava o montante de subsídio a conceder. Esse pedido não foi satisfeito pelo membro do anterior governo responsável pelo Fundo de Socorro Social.

Em 13 de Dezembro de 1995 é remetido pelo então director do Serviço Sub-Regional de Vila Real e actual De-