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DIVISÃO DE INFORMAÇÃO

LEGISLATURA E PARLAMENTAR

Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996

II Série-B — Número 36

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Votos (n.~ 39/VI1 e 40/VTI):

N.° 39/^11 — De pesar pelo falecimento dos Drs. Afonso Botelho e Afonso de Barros (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República)................................. 220

N.°40/VII — De pesar pelo falecimento do Dr. Afonso

de Barros (apresentado pelo PS)..................................... 220

Petição n.M2/VII (1.*): ,

Apresentada por Miguel Sousa Tavares e outros solicitando que, em sede de revisão constitucional, seja redefinido o regime das regiões administrativas de modo a retirar o carácter imperativo das suas criação e conformação, condicionando--as à realização de um referendo nacional sobre a matéria 220