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Sábado, 19 de Outubro de 1996

II Série-B — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Votos (n.º 44/VII e 45/VII):

N.° 44/VII — De saudação pela forma como decorreram

as eleições para a Assembleia Legislativa nas Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira (apresentado pelo PS) 2

N.° 45/VII — De protesto contra um ensaio prévio com

vista d realização de uma simulação sísmica na costa norte

do País (apresentado pelo PSD, PP, PCP e Os Verdes) 2

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PP, PCP e Os Verdes.............................

Petição n.-43/VII (1.°):

Apresentada por José Pacheco Pereira e outros, manifestando a sua oposição e solicitando à Assembleia da República que rejeite a modificação dos critérios relativos à atribuição das verbas destinadas a certas entidades provenientes da exploração do Totobola, com vista ao financiamento do pagamento das dívidas dos clubes de futebol ao Fisco e à segurança social...................................

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