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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Quanto à Escola Básica Integrada de Pinheiro da Bemposta, e dado não existir qualquer compromisso anterior, este Ministério procederá à construção do respectivo pavilhão logo que possível.

15 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 629/VII (2.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a divulgação em Portugal da obra do pintor Alberto de Castro, residente no Canadá.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n." 830/SEAP/97, de 26 de Fevereiro próximo passado, informar V. Ex." do seguinte:

O pintor nàif Alberto de Castro é muito pouco conhecido em Portugal. Tal facto deve-se a dois factores que se prendem essencialmente com o desenvolvimento da carreira deste artista, geograficamente muito distante de Portugal, e ainda por o circuito de distribuição de obras de cariz natf não ser no nosso país muito especializado.

A arte natf obteve uma popularidade assinalável no século xx como abordagem ingénua paralela aos desenvolvimentos da arte moderna e, muitas vezes, erradamente, confundindo-se com ela.

A arte ingénua acompanha a história da arte e corresponde a abordagens populares de temáticas tratadas pelos grandes mestres e ou em cumprimento de necessidade de encontrar iconografias de tradições populares.

Um dos. exemplos de particular interesse encontra-se na pintura de ex-votos. Actualmente a arte nàif encontra-se tipificada, correspondendo, em muitos casos, à satisfação de uma procura normalmente pouco esclarecida.

Exceptuam-se, obviamente, os casos de autores nalves que, pela sua capacidade artística e criativa, ultrapassam as contingências de mercado e desenvolvem obras verdadeiramente significativas.

No caso de Alberto Castro, tendo em conta o reduzido conhecimento da respectiva obra, consideramos necessário obter através da Embaixada de Portugal no Canadá informação documental, o que já foi solicitado. Só na posse desses elementos será possível ao Instituto de Arte Contemporânea, organismo dependente deste Ministério, elaborar um parecer mais conclusivo.

7 de Abril de 1997.— O Chefe do Gabinete. Jose' Afonso Furtado.

anexo), comunicou ao Gabinete de Relações Públicas, Divulgação e Mecenato os motivos pelos quais considerava pertinente que o Museu do Relógio fosse reconhecido como de manifesto interesse cultural, sendo os argumentos então invocados aqueles que ainda hoje melhor respondem às diversas questões colocadas pela Sr.a Deputada Isabel Castro.

Tal reconhecimento foi concedido por despacho de S. Ex.a o Ministro da Cultura, de que igualmente se junta fotocópia.

2 — Atendendo à relação de diálogo que se estabeleceu entre um elemento do IPM e o proprietário do Museu, podemos referir o seguinte:

a) Não pretendia o Sr. Tavares d'Almeida que o Museu do Relógio se tornasse um serviço dependente do IPM, mas, sim, obter deste Instituto um regular apoio financeiro. Foi-lhe, no entanto, explicado que a Lei Orgânica do IPM não permite a atribuição de subsídios, sendo, contudo, possível prestar-lhe o apoio técnico de que necessitasse, o que nunca solicitou;

b) Não ser viável satisfazer a sua pretensão de o Museu do Relógio obter a declaração de utilidade pública, em virtude de o Decreto-Lei n.° 460/77, de 7 de Novembro, restringir tal benefício a associações e fundações. No entanto, o Sr. Tavares d'Almeida sempre insistiu não pretender associar-se a ninguém, recusando criar uma instituição que juridicamente se configurasse como passível de obtenção do estatuto de utilidade pública;

c) Que o Sr. Tavares d'Almeida muito se congratulou pelo facto de S. Ex.3 o Ministro da Cultura ter considerado o projecto «Museu do Relógio» como uma iniciativa de manifesto interesse cultural;

d) Que iria encerrar o Museu ao público, não devendo o IPM estranhar que brevemente prestasse declarações aos órgãos de comunicação social, que tanto estavam a assediá-lo e aos quais comunicaria apenas que a legislação em vigor sobre declaração de utilidade pública deveria ser alterada, não pondo em causa a adequada actuação deste Instituto;

e) O Sr. Tavares d'Almeida sempre manifestou o seu regozijo pelo facto de o IPM com ele ter mantido um diálogo aberto e frutuoso, tal se traduzindo, nomeadamente, no facto de, pela primeira vez, ler obtido uma resposta oficial às suas inúmeras cartas (v. em anexo ofício do IPM n.° 5720, de 29 de Outubro de 1996).

24 de Abri! de 1997.— O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 630/VII (2.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Museu do Relógio, em Serpa.

Em resposta ao vosso ofício n:° 3216, de 1 de Abril de 1991, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura, relativamente ao assunto em referência, de informar o seguinte:

I — o Instituto Português de Museus (IPM), pelo ofício t>.° ÍA92, de 5 de Dezembro de 1996 (fotocópia em

ANEXO N.° I

MINISTÉRIO DA CULTURA

Assunto: Museu do Relógio — declaração de manifesto interesse cultural.

Com referência ao ofício de V. Ex.a n.° 601, de 13 de Novembro de 1996, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, informo que o Museu do Relógio, apesar de não possuir alguns dos requisitos de carácter técnico que um museu deve reunir, nomeadamente em termos dc adequa-