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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Em referência ao ofício n.° 1296, de 26 de Março de 1997, dirigido ao Gabinete de S. Ex.° o Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros c da Cooperação de enviar a V. Ex.a fotocópia da acta final da V Reunião da Comissão Mista Permanente da Cooperação Portugal-Angola, realizada em Lisboa, de 3 a 6 de Maio de 1996, em resposta ao requerimento acima indicado (a).

15 de Abril dc 1997.—O Chefe do Gabinete, Luís Filipe de Castro Mendes.

(a) O referido documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 806/VII (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio das conclusões do Conselho da União Europeia de Agricultura.

Na sequência do ofício do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares n.° 1318, de 5 de Abril de 1997, o qual fazia remessa do requerimento acima mencionado, junto se envia resposta ao citado requerimento, constituída pelo relato do Conselho remetido pela REPER, e cópia do «compromisso revisto da Presidência», que consubstancia a decisão mais importante do citado Conselho (a).

(Sem data). —O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

(a) O referido documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 829/VII (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a construção de pavilhões desportivos escolares em Loures.

Na sequência do ofício n.° 3917/SEAP/97, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." de que, pelo Despacho n.° 19/SEAE/97, de 2 de Abril, foi incluída no Programa Especial de Execução de Escolas dos Ensinos Básico e Secundário a construção de pavilhões nas seguintes escolas do concelho de Loures:

Escola Secundária de Camarate;

Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros;

Escola Secundária da Pontinha.

Dado o elevado número de contratos-programa celebrados com as autarquias entre Junho e Setembro de 1995, dos quais 26 para a área dc intervenção da Direcção Regional de Educação de Lisboa, houve necessidade de solicitar aos diferentes municípios a definição de prioridades. Os restantes pavilhões objecto de contrato-programa serão construídos no próximo ano.

22 de Abril de 1997.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

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