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II SERIE-B — NÚMERO 22

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 752/VU (2.°)-AC, do

Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre a Escola

Básica dos 2."e 3.° Ciclos do Ensino Básico de Souselo.

Na sequência do ofício n.° 1217/SEAP/97, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tenho a honra de remeter a V. Ex.a as informações disponíveis sobre o assunto.

Face à necessidade de dotar as escolas com infra-estruturas cobertas e descobertas para a prática da educação física e do desporto escolar, foi definido um conjunto de critérios que compreendem a inclusão de infra-estruturas cobertas em todas as escolas a construir a partir de 1996, o cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos com diversos municípios e, em simultâneo, a cobertura progressiva- do parque escolar com a construção dos equipamentos necessários e a realização de obras de conservação em instalações já existentes que apresentem sinais de degradação.

Com estas medidas, que terão necessariamente de ser progressivas face aos encargos financeiros envolvidos, pretende o Ministério da Educação dar resposta às necessidades e às expectativas das diferentes comunidades educativas.

Quanto à Escola Básica 2,3 de Souselo, Cinfães, e dado não existir qualquer compromisso anterior, este Ministério procederá à construção do respectivo pavilhão logo que possível. Do ponto de vista técnico, os pavilhões a construir são constituídos por uma nave central para actividades desportivas e por uma sala de actividades gímnicas, dependendo as suas medidas do número de alunos e de eventuais acordos a celebrar com a respectiva autarquia.

10 de Abril de 1997. — A Chefe d°o Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

assunto: Resposta ao requerimento n.° 755/VII (2.°)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a cedência das instalações abandonadas da EPAC.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, remetido a este Gabinete através do ofício do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares n.° 1214, de 20 de Março dc 1997, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — A EPAC é uma sociedade anónima de capitais, cujo objecto estatutário é o comércio de cereais, outros produtos agrícolas, seus derivados e factores de produção para a agricultura, pecuária e indústria agro-alimentares, bem como a produção, preparação e comercialização de sementes nacionais ou importadas, a prestação de serviços de recepção, armazenagem, conservação e expedição de cereais, outros produtos agrícolas e seus derivados, nos termos dos respectivos esvaxuxas, aprovados pelo Decreto-Lei n.° 26/91, de 11 de Janeiro.

2 — De acordo com o calendário das privatizações aprovado pelo Conselho de Ministros, a privatização da EPAC, se for realizada a respectiva reestruturação financeira, será concretizada, ainda em 1998, como alternativa eventual a um cenário de dissolução e liquidação.

3 — Á alienação de bens. designadamente instalações desactivadas, sem utilidade para a realização dos fins da empresa, é necessária para viabilizar a reestruturação financeira da empresa, que só pode ser alcançada se forem respeitados os interesses legítimos dos trabalhadores e dos credores da empresa.

4 — As instalações da EPAC em Luzianes-Gare, concelho de Odemira, fazem parte do património imobiliário a alienar, por não serem necessárias para a actividade operacional da empresa, da qual se encontram, de facto, desafectadas.

5 — Trata-se, portanto, de um assunto cuja resolução depende de negociação a efectuar entre a empresa e a junta de freguesia interessada.

6 — Em relação a esta matéria, a EPAC já informou este Ministério de que está disponível para a venda à Junta dc Freguesia dc Luzianes-Gare do imóvel pretendido c ainda para negociar por um preço que, tendo em consideração a natureza do adquirente e a finalidade prevista, poderá ser significativamente inferior aos valores de avaliação de que dispõe.

26 de Abril de 1997.— O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.c 777/VII (2.")-AC, do Deputado Manuel Frexes (PSD), sobre a promessa de aquisição do Cine-Teatro Gardunha.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, em resposta ao ofício n.° 1277/SEAP/97, de 26 de Março próximo passado, informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Fora do concurso referido no número seguinte, não foi o Ministério da Cultura contactado para qualquer participação na aquisição do Cine-Teatro Gardunha, no Fundão, por parte da respectiva câmara municipal, não existindo, por conseguinte, a esse respeito, qualquer compromisso por parte do Ministério da Cultura, quer no tocante à concessão do apoio financeiro para esse efeito quer quanto ao montante envolvido nessa eventual aquisição.

2 — Como é sabido, com excepção de compromissos pendentes que se encontram presentemente em curso, o Ministério da Cultura faz depender o apoio à aquisição, remodelação e equipamento de recintos de espectáculos ao Despacho Normativo n.° 46/96, do Secretário de Estado da Cultura, que impõe a apresentação de candidaturas e a respectiva apreciação conjunta por um júri tecnicamente qualificado.

A Câmara Municipal do Fundão submeteu a este concurso o projecto de aquisição do Cine-Teatro Gardunha, que se encontra neste momento a ser apreciado, em conjunto, com os restantes projectos candidatos, pelo referido júri. Qualquer eventual anúncio de financiamento a esta aquisição por parte do Ministério da Cultura carece, por conseguinte, de fundamento.