10 DE MAIO DE 1997

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deslocam-se àquela extensão de saúde em determinados dias da semana, um dos quais duas vezes por semana, tendo inscrito no seu ficheiro cerca de 470 utentes e o outro uma vez por semana, sendo o número de utentes inscritos

da ordem dos 4Q0.

Assim, lendo em consideração que os utentes dos médicos que apenas se deslocam àquela extensão em determinados dias da semana sempre que necessitam nos outros dias de contactar com o médico de família têm de se deslocar a Mirandela, estão a ser ponderadas estas e outras situações, ainda em fase de estudo, e cuja implementação se pretende efectivar gradativamente, sendo certo que constitui preocupação prioritária a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos utentes em todos os centros de saúde e extensões que integram.

28 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 673/VII (2.a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o regime jurídico do trabalho a bordo.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de informar V. Ex.° de que, quanto ao assunto em epígrafe, serão levadas a cabo acções de esclarecimento junto dos agentes económicos sobre o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca.

28 de Abril de 1997. — O Chefe de Gabinete, Pedro Ferraz.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

do esta que «a primeira versão do relatório (Livro Verde) estará em divulgação por volta de meados de Junho de 1997. Espera-se nessa data realizar uma divulgação selectiva para recolha de opiniões de entre grupos parlamentares, parceiros sociais, especialistas e instituições consultadas

dás e comunicação social especializada.»

Informo ainda que oportunamente remeterei a V. Ex.a o estudo de Gláucia Varzielas Reformas Europeias em Curso, a facultar, oportunamente, pela CLBSS.

14 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, António Luís Landeira.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 675/VII (2.")-AC, dos Deputados António Rodrigues, Fernando Pedro • Moutinho e Francisco José Martins (PSD), sobre o apoio aos bombeiros.

Em referência ao assunto apresentado no requerimento em epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares n.° 881, de 5 de Março de 1997, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.1 o seguinte:

A eventual actualização dos valores de transporte de doentes será considerada no seguimento do levantamento das relações contratuais e da sua tipificação, que neste momento está a decorrer.

Quanto à questão dos pagamentos, cumpre frizar que é intenção deste Ministério celebrar com a Liga dos Bombeiros Portugueses um protocolo financeiro à semelhança dos que têm vindo a ser celebrados com outras entidades tendente a regularizar a situação.

28 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 674/VII (2.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a reforma da segurança social.

Em resposta ao ofício do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares n.° 880, de 5 de Março próximo passado, sobre o assunto em epígrafe, junto envio os elementos facultados pela Comissão do Livro Branco da Segurança Social (CLBSS), a saber:

Informação sobre o trabalho desenvolvido pela CLBSS de Fevereiro a Julho de 1996;

Nota de 23 de Outubro de 1996 relativa a «medidas de curto prazo: actualização de pensões com benefício para a contributividade»;

Quadro comparativo das pensões na UE (1996) — documento de trabalho em versão provisória;

Estudo de Carlos A. Andrade, As Crises Económicas e a Segurança Social.

Envio também a V. Ex.a o cronograma dos trabalhos, entre Março e Setembro, da referida Comissão, informan-

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 678/VII (2.a)-AC, dos Deputados Castro Almeida, Jorge Roque Cunha, Manuel Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD), sobre a construção do Centro de Saúde de Castelo de Paiva.

Reportando-me ao ofício do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares n.° 884, de 5 de Março de 1997, e em referência ao solicitado no requerimento acima identificado, cumpre-me transmitir a V. Ex.a, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:

Por proposta da Administração Regional de Saúde do Centro e precedendo a concordância da Camara Municipal de Castelo de Paiva, veio a ser superiormente acolhida a alteração do clausulado do acordo de co)2bDX2Çâ£> outorgado em 3 dc Outubro de 1994, no sentido de nas-