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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 508/VII (2.a)-AC, dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa — Oficinas de São José.

Em resposta ao requerimento n.° 508/Vn (2.a)-AC, dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Cervan, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar as seguintes informações:

As Oficinas de São José são vigiadas pelo dispositivo policial da esquadra da área em que se inserem (24.° Esquadra, Campo de Ourique).

O comandante desta Esquadra tem reunido, desde o início do ano lectivo, com a direcção daquele colégio e com a comissão de pais.

A área envolvente deste estabelecimento escolar tem sido objecto de policiamento diário, fardado e à civil, apoiado pelo patrulhamento efectuado pelo carro-patrulha da área, bem como pelo veículo do programa «Escola segura», reforçando-se a vigilância nas horas de maior movimento, que coincidem com as entradas e saídas dos alunos.

Foi a PSP alertada para a situação suscitada, ficando

de intensificar a sua intervenção no local, sendo o caso objecto de apreciação em reunião conjunta entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação sobre segurança nas escolas.

21 de Abril de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 519/VII (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a eliminação de material explosivo na carreira dc tiro da Figueira da Foz.

Na sequência do requerimento em referência, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Defesa Nacional de enviar a V. Ex.° resposta às questões formuladas.

Assim:

I — Lista caracterizadora do tipo de material eliminado, incluindo, designadamente, quantitativos e sua caracterização química. — A quantidade de material destruído e sua natureza é a que consta da seguinte lista:

Granada de mão fumo verde — 5; Granada de mão fumo amarelo— 10; Granada de mão fumo vermelho — 1; Granada de mão lacrimogénea (vários modelos) — 305; Cartuchos ftmúgenos de 28 mm (colecção três cores) — 67; Pote de fumo de 3 kg e 1,7 kg — 28; Pote de fumo de 5 kg — 8;

Mina antipessoal de fragmentação (vários tipos) — 43; Mina antipessoal de sopro (vários tipos) — 40; Mina anticarro TMD — 1;

Cordão detonante — 458 m;

Cordão lento — 612 m;

Granada-foguete de 8,9 mm — 28;

Petardo TNT prismático (vários tipos)— 18;

Saco de TNT de 1 kg — 3;

Mina alarme iluminante—• 1;

Reforçadores tetril— 10;

Carga efeito dirigido 0,350 — 2;

Napalm — 15 kg;

Munições de armas ligeiras (vários tipos) — 206; Granada Sickening — I: Granada mod. 63 bivalente — 2; Granada RDX TNT de 60 mm — 1.

Os componentes da generalidade destes materiais são trinitrotolueno, pólvora, RDX, ferro, pentrite, balestite, composição B, os quais são quimicamente neutros e estáveis.

A destruição dos materiais em causa, provenientes de várias unidades da Região Militar Norte, resulta não apenas da observância dos respectivos limites de vida útil ou da constatação de um precoce estado de deterioração mas também de artigos encontrados abandonados na via pública (possíveis recordações da guerra de África) e que são recolhidos em quartéis.

2 — Qual o meio exacto utilizado para destruição deste material?—A destruição efectuada na Carreira de Tiro

da Gala/Figueira da Foz teve lugar em fosso próprio (espécie de poço com 4 m de profundidade) construído para o rebentamento de granadas pela engenharia militar.

O referido fosso oferece boas condições de segurança, não só devido às características de construção mas igualmente devido à sua localização, dentro do perímetro da Carreira de Tiro.

A destruição foi efectivada por rebentamento (explosão) ou combustão, de acordo com a natureza do material a eliminar.

Os rebentamentos foram faseados, em pequenas quantidades, e soterrados, para diminuição dos efeitos das explosões, o que justifica uma duração de dois dias para a destruição de uma quantidade de material de tão reduzida expressão.

3 — Que medidas adoptou o Governo para fazer o controlo das consequências ambientais desta operação? — Esta operação, bem como qualquer outra do mesmo tipo, foi conduzida e supervisionada por uma equipa devidamente habilitada e treinada para o efeito, sob o comando de um oficial, de modo a garantir o rigoroso cumprimento das regras estabelecidas, que salvaguardam a sua própria segurança e minimizam quaisquer consequências na qualidade do ambiente.

O grande afastamento do fosso em relação à via de comunicação mais próxima —cerca de 1000 m— e à povoação mais próxima —cerca de 2200 m—, a divulgação do exercício pelos órgãos de comunicação social e as medidas de segurança local levadas a efeito por um pelotão de militares da Escola Prática do Serviço de Transportes, instalados nos pontos mais sensíveis em redor da área de explosão, são outro factor de garantia total de segurança das pessoas e bens. De salientar ainda que, face à localização da Carreira de Tiro e à constituição geológica dos terrenos no local, não se prevêem quaisquer efeitos sobre o meio ambiente.

Durante o período em que decorreu a operação de destruição não se registou qualquer protesto por parte da população civil local, relativamente a eventuais prejuízos