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Sábado, 24 de Maio de 1997

II Série-B - Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Ratificação n.º 31/VII:

Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n° 88/97, de 18 de Abril............................................ 94

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento,

pelo PS. PSD. CDS-PP. PCP e Os Verdes..................... 94

Petição n." 79/VTI (2."):

Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, pretendendo que sejam tomadas medidas tendentes a reduzir a sinistralidade laboral e a criar um novo quadro legai para a reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho.................................................. 95