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Sábado, 14 de Junho de 1997

II Série-B — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n." 6/V11 (Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação da Conformidade Constitucional e Legal do Aval do Estado à UGT):

Regulamento da Comissão Eventual de inquérito.......... 106

Ratificação n." 34ATI:

Requerimento do PSD solicitando a apreciação peja Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 130/97. de 27 de Maio 107