Sábado, 19 de Julho de 1997

II Série-B — Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Votos n.°» 75/Vn e 76WTI:

N." 75/VIl — De solidariedade para com os comerciantes, trabalhadores do comércio e Associação Naval Ide Maio atingidos pelo incêndio ocorrido no dia 4 de Julho na Figueira da Foz (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e

PCP)....................................................................................... 138

N.° 76/VII — De protesto e pesar pela morte do vereador municipal espanhol Miguei Angel Blanco, assassinado pela ETA (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República)............................................................................. 138

Interpelação ao Governo n.° 11/VTI:

Sobre orientações gerais e política global do Governo (apresentada pelo PCP)....................................................... 138

Inquérito parlamentar n.° 6/VII (Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apre-

ciação da Conformidade Constitucional e Legal do Aval

do Estado à UGT):

Declarações de cessação e de integração de funções na Comissão, respectivamente dos Deputados do PS Strecht Ribeiro e Afonso Candal..................................................... '38

Ratificação n.° 37/VTI:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia

da República do Dectwo-Lei n.° 160/97, de 25 de Junho...... (38

Petições [n." 56WII (!.") e 66WII (2.*)]:

N.° 55/V1I (!.•) — Apresentada pela Câmara MuiúcÁpal do Montijo, pretendendo a manutenção do serviço de urgência

do Hospital do Montijo........................................................ l39

N.° 66WII (2.") — Apresentada pela Associação Olho Vivo, solicitando o estabelecimento de um prazo suplementar, até 31 de Janeiro de 1997. que permita a legalização extraordinária de todos os cidadãos estrangeiros que tenham entrado em território nacional até II de Junho de 1996...... 139