5 DE SETEMBRO DE 1997

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N."s1196 a 1212/VII (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Governo acerca das empresas e particulares com créditos vencidos sobre iodos os ministérios.

N.os 1218 e 1219/VII (l.')-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra e o porto de Sines.

N.° 1221/VII (1.a)-AC — Da Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.° 342.

N.° 1223/VII (l.a)-AC — Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma variante à estrada nacional n.°235.

N.° 1224/VII (l.")-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, para a Qualificação e o Emprego, da Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente sobre a situação dos trabalhadores da empresa Grunig, em Bragança.

N.° 1226/VII (l.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre descargas poluentes no Tejo.

N.° 1229/VI1 (l.")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre apoio ao parque escolar do distrito de Viana do Castelo.

N.° 1234/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) à Direcção de Estradas de Aveiro sobre a regularização do piso da estrada nacional n." 1-no concelho de Santa Maria da Feira.

N.™1244 e 1245/VII(1.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o investimento em transportes públicos para melhoria das acessibilidades no âmbito da EXPO08 e as obras na Ponte de 25 de Abril.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.° 34, de 24 de Agosto de 1996

N."s 1247 e 1248/VII (l.a)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Governo e aos Ministérios da Defesa Nacional e da Cultura sobre, respectivamente, a regulainen-lação do Decreto-Lei n.° 219/95, de 30 de Setembro, e o património cultural tavirense.

N.° 1249/VII (l.°)-AC —Dos Deputados Castro de Almeida e Manuel Alves de Oliveira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Paiva.

N.° 1255/VII (1.")-AC —Dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente sobre o licenciamento de obras na praia da Vagueira (concelho dc Vagos).

N.° 1257/VII (l.-)-AC — Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.

N.° 1259/VII (l.")-AC- Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a suspensão do Projecto Internacional de Investigação Sísmica (COMBO).

N.° 1263/VII (!.")-AC — Do Deputado Nuno Cojtcííi da Silva (CDS-PP) ao Ministério para a Qualificação e o

Emprego sobre incentivos a empresas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 89/95, de 6 de Maio.

N.° 1265/VII (l.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Casa Hipólito.

N.° 1268/VII (l.")-AC —Do Deputado Ruben de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção de uma passagem desnivelada para peões no Pinhal Novo.

N.° 1271/VII (l.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre seguranças privadas.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.s série-B, n.° 35 (suplemento), de 28 de Setembro de 1996

N.° 1277/VII (l.°)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminisüação do Território sobre a conclusão da instalação do separador central na estrada marginal Lisboa-Cascais.

N.° 1280/VII (l.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o significado e implicações de rusgas recentemente realizadas visando a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular.

N.° 1283/VII (l.a)-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.

N."s 1292 a 1294/VII (l.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional, as ilegalidades cometidas na área do Parque Natural da Ria Formosa e pedindo o envio da publicação Estatísticas do Ambiente ¡991-1992.

N."s 1297 a 1300/VII (l.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Terrilório sobre, respectivamente, o Ano Nacional do Turismo/1996, o financiamento das regiões de turismo e a promoção turística da EXPO 98.

N.° 1301/V1I (l.a)-AC —Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ateiTO sanitário nas freguesias de Sennonde e Serzedo.

N..° 1324/VII (1.')-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente sobre o projecto da Bristisli Petroleum de construção de uma rede de pipelines entre Beirolas e Santa Iria de Azóia.

N."s 1331 e 1332/VII (l.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a eventual extinção do Núcleo Escolar de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve e o vinho verde falsificado.

N."s 1333 e 1334/VII (l.u)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Terrilório sobre, respectivamente, o

transpor/e por metropolitano ou eléctrico rápido para Odivelas e o regime de exercício do cargo de eleito a

tempo inteiro por membros de juntas de freguesia.