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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

N.° 171/VI1 (2.a)-AC —Do Deputado Fernando

Santos Pereira (P§D) ao MmisíéVio do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Territorio sobre a criação de uma auto-estrada com portagens no distrito de Braga.

N.° 172/VII (2.a)-AC. — Dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP) ao mesmo Ministério sobre as populações atingidas pelas cheias em Valada (Cartaxo/ Santarém).

N.° 176/VII (2.a)-ÁC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente sobre as cheias no concelho de Águeda.

N.os 188 e 189/VII (2.')-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) aos Ministérios das Finanças e do Ambiente sobre, respectivamente, a retenção do IVA pelos clubes de futebol da I Divisão e da II Divisão de Honra e o desabamento da parte de baixo da arriba sobre a qual está a ser construída ETAR no sítio da Água, Atalaia (concelho da Lourinhã).

N.° 190/VII (2.a)-AC —Do Deputado Moura e Silva (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre aplicação do suplemento remuneratório previsto no artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 187/90, de 7 de Junho.

(N.° 5/VII (2.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Cascais sobre os danos causados pela lixeira de Trajouce aos habitantes do Bairro de Querena (Talaíde).

Publicados no Diário da Assembleia 'da República, 2.B série-B, n.° 5 (suplemento), de 29 de Novembro de 1996

N.ÜS 199 e 200/VII (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, o empreendimento de Alqueva e a rede telefónica única no concelho de Vila Franca de Xira.

N.° 201/VII (2.")-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do porto de abrigo da Aguda e de um quebra-mar.

N.° 202/VII (2.")-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre o processo de recuperação da empresa Oliva de São João da Madeira.

N.° 204/Vn (2.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminisüação do Território sobre as expropriações feitas para a construção da auto-estrada n.° 3 no iroço referente aos concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira.

N.° 213/VII (2.°)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o ! Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.

N.° 215/VII (2.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a estação de armazenamento e transferência de resíduos industriais no Barreiro.

N.° 218/VII (2.a)-AC —Dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão.

N.° 221/VII (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento c da Administração do Território sobre a distribuição domiciliária do correio na freguesia de Cortiçadas de Lavre (Montemor-o-Novo).

N.° 9/VII (2.>AL — Do Deputado Fernando Santos

Pereira (PSW) a Pàmarn Kíiinicipal de 'Òarceíos sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 10/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado às Câmaras-Municipais de Braga e Fafe sobre o mesmo assunto.

N.° 13/VII (2.°)-AL —Do Deputado Fernando Santos Pereira à Câmara Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 15/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.° 17/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto--Esposende-Viana).

' N.° 18/VII (2.>AL — V. Requerimento n. ° WVÍI (2.1-AL N.° 19/VII (2.")-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Assembleia Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito Braga.

N.° 21./VI1 (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementai- n.° 5).

N.° 22/VII (2.°)-AL — V. Requerimento n.° 192A/II (2a) -AC.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.9 série-B, n.° 6 (suplemento), de 20 de Dezembro de 1996

N.° 22.VVII (2.°)-AC — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Secretaria de Estado da Adminisüação Local e Ordenamento do Território sobre construção pela Câmara Municipal de Esposende de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo do Dr. Fonseca Lima.

N."s 243 e 244/VII (2.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as condições de segurança na Via de Cintura Interna do Porto e o Projecto COMBO.

N.° 251/VII (2.a)-AC—Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção do troço do itinerário principal n.° 6. entre Peniche e a Dagorda.

N.° 264/VII (2.a)-AC —Do Deputado Manuel Alegre (PS) às Secretarias de Estado da Administração Interna, dos Recursos Naturais e ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra'do Ambiente sobre a cheia do rio Águeda.

N.° 2667VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Adminisüação do Território, da Ciência e Tecnologia e do Ambiente sobre experiências sísmicas no Alentejo.

N.° 272/VII (2.°)-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PS) ao Governo Civil de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto.

N.° 274/VII (2.a)-AC — Da Deputada Uabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os transportes na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Lisboa).