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4 DE OUTUBRO DE 1997

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3— Relativamente ao referido no n.°2, e considerando quer a boa execução da medida no âmbito do QCA II (construção de hospitais) quer a necessidade de reforço de fundos para novas unidades previstas, e face ao plafond disponível de cerca de 4 milhões de contos, encontra-se neste momento em curso em sede de comissão interministerial a negociação de um reforço à Intervenção Operacional da Saúde.

4 — Mais se esclarece que se não for viável o co-financiamento comunitário, poderá o mesmo ser assegurado através de financiamento nacional.

5 — Quanto ao processo do Hospital Distrital de Tomar, Jeva-se ao conhecimento de V. Ex.° de que, com data de 14 de Janeiro de 1997, o Ministério da Saúde solicitou junto do Tribunal de Contas a reapreciação do «visto», pelo que se aguarda a sobredita decisão.

10 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO DIRECTOR-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 905/VTJ (2.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre a denúncia de irregularidades quanto à apresentação de contas dos órgãos autárquicos da freguesia de Dem, em Caminha.

Na sequência do ofício acima identificado, informo V. Ex.° de que a informação n.° 227/IAL/96 — processo n.° 115.019/96, da Inspecção-Geral de Finanças, foi apresentada no Ex.mo Juiz Conselheiro da Área, tendo sido decidido o arquivamento dos autos, conforme despacho de 11 de Abril de 1997.

13 de Maio de 1997. — O Director-Geral, José Tavares.

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