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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Requerimento n.° 13A/II (3.e)-AL de 4 de Março de 1998

Assunto: Envio de uma publicação.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

O Deputado acima referido vem requerer à Câmara

Municipal de Lisboa, ao abrigo das disposições regimentais

aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, o envio de um exemplar da publicação Reabilitações Urbanas — Núcleos Históricos de Lisboa.

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 1074/VTJ. (l.°)-AC e 1223ATI (2.°)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre o funcionamento do posto dos CTT de Baguim do Monte, em Rio Tinto.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Antão Ramos através dos requerimentos mencionados em epígrafe, remetidos ao meu Gabinete a coberto dos ofícios n.os 4064/96 e 2942/97, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datados de 8 de Julho e 18 de Julho, respectivamente, informo V. Ex.°:

Auscultados os CTT, pronunciou-se esta empresa np sentido de que não estão reunidas as condições necessárias quer para instalar um centro de distribuição postal quer uma estação de correios, em edifício próprio, na localidade de Baguim do Monte.

A prestação de serviços postais à área da freguesia em causa tem vindo a ser assegurada pelo posto de correio a cargo da respectiva autarquia local.

A uma distância de, aproximadamente, 3 km desta freguesia situam-se três estações de correio, respectivamente Rio Tinto, Ermesinde e São Caetano, as quais fornecem a totalidade da gama de serviços dos CTT.

Ainda, e de acordo com a análise efectuada pela empresa, o posto de correios de Baguim do Monte, que entrou em funcionamento em 1989, tem vindo a registar um ligeiro crescimento da procura postal, traduzindo-se o seu volume de tráfego numa ocupação média diária de três horas.

A oferta postal existente a nível da rede de vendas e distribuição, comum a situações sócio-económicas idênticas, é a que se mostra adequada, uma vez que alia a prestação de serviços postais a preços acessíveis e de qualidade a uma explicação económica justificada.

Não obstante o acima exposto, é possível analisar, em colaboração com a junta de freguesia local, a adequada disponibilização de outros serviços postais, cuja execução não esteja reservada a estações de correio.

No que concerne à instalação de telefone e de fax, da responsabilidade da Portugal Telecom, poderá a mesma ser viabilizada a pedido da responsável do posto de correio junto daquela empresa.

4 de Março de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTERIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 274/VII (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os transportes na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Lisboa).

Relativamente ao assunto constante do requerimento

mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 6332/96 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 5 de Dezembro, informo V. Ex.a:

A freguesia de Santa Maria dos Olivais, em Lisboa, dispõe de um conjunto de serviços de autocarros que asseguram um nível de serviço, em cobertura e em frequência, que pode considerar-se aceitável, quer em termos absolutos quer comparativamente a outras zonas da cidade, atendendo a vasta área que abrange.

São garantidas por aquela rede ligações directas ao centro da cidade, com diversas opções de percurso, ligações directas à rede de metropolitano e ainda ligações directas aos núcleos de Moscavide e da Portela, com os quais se verificam, em algumas parcelas desta freguesia, relações urbanas funcionais específicas.

Internamente, são cobertos os eixos viários principais e também a rede de equipamentos fundamentais que apoiam a freguesia.

O serviço de transportes será, no entanto, melhorado significativamente, a curto prazo, com a entrada em funcionamento da nova linha de metropolitano que atravessa os Olivais e estabelecerá ligação, por um lado, à restante rede do metro, na estação da Alameda e, por outro, à futura Gare do Oriente.

Na conjuntura actual, a rede de autocarros tem sofrido alguns constrangimentos inevitáveis, resultantes das obras em curso, as quais vão faseadamente afectando as condições de acessibilidade de determinadas áreas circunscritas às zonas de intervenção.

A Carris tem estado em permanente contacto com a Câmara Municipal de Lisboa, com a EXPO e a junta de freguesia local, no sentido de implementar soluções alternativas de transporte que permitam atenuar os impactes negativos das obras.

O caso mais gravoso ocorreu com o encerramento da Avenida do Infante D. Henrique entre a Praça de José Queirós e a Rua da Centieira, que obrigou ao desvio das várias carreiras que circulavam nesse troço. Os inconvenientes provocados por esta situação foram mitigados pelo prolongamento da carreira n.° 68 à rua da Centieira, sendo todo o processo acompanhado pela autarquia local, em estreita articulação com a Carris.

De acordo com a informação da EXPO, nos próximos meses de Setembro e Outubro, e embora em condições ainda precárias, será já possível repor a circulação, em exclusivo para transportes colecüvos.

O encerramento, durante o mês de Agosto, da Avenida de Alfredo Bensaúde no acesso à Praça de José Queirós permitiu avançar as obras, de modo que as condições de serviço estejam já melhoradas quando se reiniciar a actividade no termo da época estival.

A par da situação particular do período de obras, é intenção da Carris proceder a alguns melhoramentos de serviço, a curto prazo, à zona dos Olivais, que complementarão no futuro a nova linha de metropolitano.

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