28 DE MARÇO DE 1998

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O troço do IC 25 (variante à EN 307) entre a EN 319 (Paços de Ferreira) e a EN 106 (Lousada) encontra-se já em fase de obra.

No que respeita ao estudo do lanço do IC 25 entre Lousada (EN 106) e Felgueiras, está o mesmo em fase de estudo prévio.

Os troços entre Alfena (IC 24) e Felgueiras (D? 9) deverão ser incluídos numa concessão do tipo sem cobrança ao utente (scut).

3 de Março de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 942/VTT (2.°)-(AC), do Deputado Antão Ramos (PS), sobre o posto dos CTT de São Pedro da Cova em Gondomar.

Em resposta ao assunto constante do requerimento men-. cionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° Í981/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 20 de Maio, informo V. Ex.°:

A oferta de serviços postais na vila de São Pedro da Cova (Gondomar) vem sendo assegurada através do posto de correios de São Pedro da Cova (PC 1), instalado na junta de freguesia local, traduzindo-se o seu volume de tráfego numa ocupação média diária de quatro a cinco horas.

Na referida localidade existe igualmente o posto de correios da Bela Vista (PC 1), a funcionar num quiosque, com um volume médio de tráfego de cerca de duas a três horas por dia

De acordo com a análise efectuada pelos CTT, encontra--se prevista no Plano Operacional 97 a eventual criação de uma estação de correios em São Pedro da Cova, esperando--se que o estudo técnico à sua localização e instalação fique concluído até ao final do corrente ano.

3 de Março de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

M/N/STÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO É DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 944/VTJ (2.°)-(AC), do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a Ponte de D. Maria.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1983/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 20 de Maio, informo V. Ex.°:

A Ponte de D. Maria é objecto natural da consideração inerente à sua classificação como monumento nacional, à sua origem e aos relevantes serviços prestados à Região Norte, ao País e aos transportes em geral.

A manutenção desta infra-estrutura implica, contudo, e no mínimo:

Pintura total anticorrosiva — cerca de 50 000 contos —

a efectuar ao longo de 5 anos e a repetir a intervalos de 15 anos; Acções correntes, tais como vigilância, lubrificação, etc, importando estas em cerca de 300 contos/ano.

No que respeita à aptidão futura da Ponte, importa salientar:

A sua eventual reutilização, integrando a rede ferroviária nacional, é tecnicamente muito complicada;

As sugeridas alterações turísticas colocam, também, problemas técnicos considerados graves;

Poderá vir a ser considerada como instalação fortemente ligada à arqueologia industrial portuguesa/ museologia ferroviária e preservá-la e «utilizá-la» como tal;

Há ainda que estudar algum seu possível eventual desempenho, face a novas solicitações/soluções de transporte na área metropolitana do Porto. •

Todavia, em qualquer destas hipóteses, algumas ainda não equacionadas, outras em análise, a área governamental dos transportes será apenas uma parte, processo em que é imprescindível a colaboração com parceiros centrais, regionais e locais.

Atendendo aos custos acima referidos, e as várias hipóteses de utilização postas à consideração, procura-se para a Ponte de D. Maria Pia um futuro condigno e útil, compatível com o possível esforço financeiro do Estado.

5 de Março de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1017/VU (2.")-(AC), do Deputado José Calçada (PCP), sobre o projecto de remodelação da CP relativo à linha do Minho (Braga--Viana do Castelo).

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 2256/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 5 de Junho, informo V. Ex.°:

A definição de uma orientação para a linha do Minho implica que se considere a sua utilidade, relativamente aos segmentos de mercado em relação aos quais possui competitividade e que podem sustentar o seu funcionamento; isto, tendo em conta, principalmente, a sua inserção no território, uma determinante rígida, já que quanto aos equipamentos dispõe-se de mais graus de liberdade na procura de uma optimização.

Nesta ordem de ideias, investe-se actualmente entre Porto (São Bento)-Nine-Braga, duplicando, electrificando, instalando sinalização de tecnologia electrónica e comando centralizado de tráfego.