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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

As restrições de carga e de velocidade impostas por certos

troços de via e por algumas pontes da linha do Minho impedem economias de escala relativamente aos comboios de mercadorias, que oneram este tipo de transporte, e que implicam a degradação de tempos, esta mais sensível no transporte de passageiros.

A norte de Nine tem-se investido principalmente no reforço de pontes, estando também prevista a continuação da renovação de via entre Ancora e Valença, troço que falta" renovar.

Intervenções de maior fôlego interessando o troço Nine--Valença encontram sustentação se inseridas no âmbito do Corredor Multimodal Galaico-Português, considerado um projecto prioritário para a ligação multimodal Portugal--Espanha/Europa, já que se reconhece que o actual traçado e o seu equipamento não conferem condições de competitividade com a rodovia.'

Já quanto ao tráfego de mercadorias, o reforço das infra--estruturas (pontes e via) pode garantir as condições mínimas para conferir competitividade a este tráfego, no troço em questão.

Deste modo, para definição de uma orientação para a linha do Minho é necessário proceder a estudos nacionais e bilaterais Portugal-Espanha, o que está em preparação.

Investimentos recentes na linha do Minho

Globalmente para a linha do Minho a CP realizou os seguintes investimentos em anos recentes:

Trabalhos em curso na linha do Minho

Com orçamento próprio, e a cargo do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, decorrem trabalhos entre Porto (Campanhã) e Lousado, que se inserem no projecto mais global de modernização entre Porto (São Bento) e Nine, e daqui a Braga; estes trabalhos consistem na duplicação da via com optimização de traçado, na electrificação e na ressinalização com adopção de tecnologia electrónica, na supressão e automatização de passagens de nível, estando a sua conclusão prevista para o ano 2000.

Destes trabalhos advirão melhores condições de segurança e de regularidade, para além de possibilitarem o aumento da frequência e melhores tempos de trajecto nas ligações ao Porto ou a Braga. Estas melhorias far-se-ão sentir no troço a jusante, isto é, no troço de Nine a Valença, seja pelos ganhos de tempo nos troços intervencionados, seja pela melhoria dos enlaces.

Para o corrente ano, a verba orçamentada para a linha do Minho é de cerca de 570 milhares de contos, que, além de investimentos correntes, inclui intervenções diversas relacionadas com as passagens de nível e parte do reforço da ponte do Coura, que estará concluído durante o próximo ano de 1998.

Projectos para a linha do Minho

A REFER — Rede Ferroviária Nacional, E. P., está em vias de preparar um estudo interessando a parte da linha do Minho acima de Nine, troço para o qual, face às novas condições do troço a montante e às exigências do corredor multimodal, à procura potencial em vários cenários de inter-

venção e à concorrência rodoviária, se pretende equacionar

qual a profundidade da intervenção desejável, de forma a potenciar este troço e a tirar partido dos investimentos entretanto efectuados a montante.

Especial atenção nos merece também a ponte internacional de Valença, que permite as ligações com Espanha e que

apresenta restrições severas quanto à capacidade de carga (classe A) e de velocidade (20 km/h), penalizando o transporte internacional de mercadorias.

Na sequência dos ensaios de carga realizados pela RENFE em 1995, visando quantificar a capacidade da ponte e a extensão do reforço a efectuar, foi adjudicado este ano o projecto de reforço, em execução sob coordenação da REFER.

Salienta-se que, em todo o processo relativo ao futuro reforço desta ponte, tem havido um bom entendimento com a RENFE, estando acordado que os custos dos ensaios de carga, do projecto a desenvolver em Portugal e do reforço a efectuar, orçados em 500 000 contos, serão suportados equitativamente pela REFER e pela RENFE.

Refira-se, por último, que a realização do reforço deverá iniciar-se em 1998, prevendo-se que fique concluída no ano 2000.

6 de Março de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1133/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a reestruturação da CP.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3554/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 18 de Junho, informo V. Ex.°:

Os direitos e regalias dos trabalhadores da CP, eventualmente afectados pela reestruturação do sector ferroviário em curso, encontram-se devidamente salvaguardados pelas disposições legais, regulamentares e contratuais.que regulam as relações de trabalho.

Entretanto, e como forma de consolidação de um quadro de relacionamento favorável à dissipação de eventuais preocupações, entendi criar uma comissão de acompanhamento de restruturação, que visa permitir aos trabalhadores reforçar a sua participação directa e activa no processo de reestruturação laboral decorrente da reforma do sistema ferroviário nacional.

Assim, e pelo meu despacho n.° 22/97, de 10 de Fevereiro, foi criada a Comissão de Acompanhamento do Processo de Reestruturação do. Sector Ferroviário (CARFE), à qual compete «acompanhar e analisar o cumprimento dos compromissos e obrigações relativos a questões sócio-labo-rais suscitadas pelas transformações em curso," veiculando superiormente, sempre que se justifique, o seu parecer, sem prejuízo dos direitos que de outro modo assistem à comissão de trabalhadores e organizações sindicais».