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4 DE JULHO DE 1998

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4 — Até ao termo de validade da licença provisória, deve o candidato requerer a licença definitiva, demonstrando ter efectuado estágio em escola de condução com a duração mínima de seis meses, durante o qual não tenha praticado qualquer infracção.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Texto consensual apresentado por todos os grupos parlamentares

Artigo 25.° [...]

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