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Sábado, 4 de Julho de 1998

II Série-B — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Apreciações parlamentares (n.05 43/VII e 49/VII):

N.° 43/VH (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 327/97, de 26 de Novembro):

Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 132

N.° 49/VII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 86/98, de 3 de Abril):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS-PP e PCP.......................... 132