4 DE JULHO DE 1998

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Assim, requer-se ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, que sejam prestadas as informações detalhadas sobre o grau de concretização deste projecto, prazos previstos para a conclusão das obras e de entrada em funcionamento.

Requerimento n.fi 762/Vll (3.9)-AC

de 23 de Junho de 1998

Assunto: Extensão da Póvoa de Santo Adrião (Centro de

Saúde de Odivelas-Loures). Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

O Ministério da Saúde programou através do PIDDAC de 1998 as seguintes verbas relativas à extensão do Centro de Saúde na Póvoa de Santo Adrião: 15 000 contos em 1998, 60 000 contos em 1999 e o valor restante nos anos seguintes. Atendendo à importância da melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Loures e à falta de concretização de uma data para a conclusão desta obra, o Grupo Parlamentar do PSD foi solicitado por autarcas e dirigentes do concelho de Loures a recolher junto do Governo uma informação actualizada sobre a concretização deste equipamento.

Assim, requer-se ao Ministério da Saúde que sejam prestados os esclarecimentos necessários sobre a programação e concretização deste equipamento de saúde, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e do estatuto dos Deputados.

Requerimento n.B 763/VII (3.B)-AC de 24 de Junho de 1998

Assunto: Extensão de São Domingos de Rana (Centro de

Saúde de Cascais). Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho

(PSD).

No PIDDAC para 1998, o Ministério da'Saúde programou uma verba inicial de 12 500 contos para o Centro de Saúde de Cascais, extensão de São Domingos de Rana.

Requer-se ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, que sejam prestadas informações detalhadas e actuais do andamento e programação desta extensão.

Requerimento n.fi 764A/II (3.a)-AC de 19 de Junho de 1998

Assunto: Centro de Saúde de Loures. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

No PIDDAC de 1998 está previsto o investimento de 236 143 contos em 1998 e com conclusão prevista para 1998 do Centro de Saúde de Loures.

Atendendo à importância e relevo que este centro de saúde representa para a população de Loures para que a

melhoria dos cuidados de saúde nesta zona do concelho de Loures seja uma realidade, é necessário, desde já, acautelar que não ocorram atrasos na execução deste equipamento.

Assim, requer-se ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, que seja prestada uma informação detalhada sobre o grau de concretização desta obra, os prazos previstos para a conclusão da obra e entrada em funcionamento para os utentes deste serviço de saúde.

Requerimento n.s 765A/II (3.9)-AC de 19 de Junho de 1998

Assunto: Hospital de Loures.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A solicitação dos órgãos locais do PSD do concelho de Loures, requer-se ao Ministério da Saúde, ao abrigo do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República que seja prestada uma informação detalhada sobre o ponto da situação do novo hospital em Loures, com referência do orçamento, programa funcional, localização, modelo de gestão a adoptar e prazos de início e conclusão da obra.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.2 766A/II (3.a)-AC

de 23 de Junho de 1998

Assunto: Incineração em unidades cimenteiras de resíduos perigosos.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Nas últimas semanas tem sido referido pela comunicação social que estaria para breve ou já assumida uma decisão pelo Governo sobre a instalação em unidades industriais das condições para incineração de resíduos tóxicos ou industriais perigosos.

Atendendo à necessidade de esta questão ser devidamente esclarecida pelos responsáveis governamentais antes do anúncio de qualquer decisão sobre a localização destes centros de incineração requer-se ao Ministério do Ambiente, ao abrigo do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que sejam prestados todos os esclarecimentos necessários sobre esta questão.

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.fi 767/VII (3.fi)-AC

de 23 de Junho de 1998

Assunto: Nova estação' ferroviária a norte de Vila Franca de Xira.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD). *

A comunicação social divulgou nos últimos dias a realização de uma visita realizada no dia: 20 de Junho de