4 DE JULHO DE 1998

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Neste quadro, e ao abrigo do disposto na alínea é) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que me informe das razões que levam ao atraso de anos na concretização do «nó de Lorvão» e que medidas pensa o

Governo tomar para que a JAE concretize rapidamente

aquelas obras.

Requerimento n.fi 772A/II (3.a)-AC

de 24 de Junho de 1998

Assunto: Reforço de pessoal médico na unidade de saúde da freguesia de Vila Caiz, no concelho de Amarante. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

A unidade de saúde da freguesia de Vila Caiz, no concelho de Amarante, funciona em instalações cedidas pela junta de freguesia, servindo uma população de 4000 habitantes.

Esta unidade de saúde dispôs no passado de um médico permanente, dois médicos em part-time, uma enfermeira em part-time, uma funcionária administrativa e um servente.

Actualmente só um médico permanente presta serviço na unidade de saúde de Vila Caiz, o que torna a situação insustentável, em termos de cuidados de saúde à população local. Só o excepcional zelo, dedicação profissional e qualidades humanas deste médico, natural da freguesia, impediu o encerramento da referida unidade de saúde.

Esta grave situação obriga muitos dos utentes da unidade de saúde de Vila Caiz a deslocaram-se a outros centros de saúde distantes ou a sobrecarregarem inutilmente os serviços de urgência dos hospitais da região, sendo agravada a situação devido à deficiente cobertura da área em transportes colectivos.

Mas esta situação não pode continuar por muito mais tempo, impondo-se a normalização do funcionamento da unidade de saúde de Vila Caiz, com o urgente reforço do quadro de pessoal médico, que reponha os efectivos atrás mencionados e a passagem a regime de permanência do pessoal de enfermagem.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Está o Ministério da Saúde ao corrente da falta de pessoal médico na unidade de saúde de Vila Caiz?

2) Para quando está previsto o reforço do pessoal .médico e a passagem ao regime de permanência do pessoal de enfermagem da referida unidade de saúde?

fíequerimento n.s 773A/H (3.fl)-AC

de 26 de Junho de 1996

Assunto: Acessibilidades a sul do concelho da Figueira da Foz.

Apresentado por: Deputado Carlos Beja (PS).

É visível algum constrangimento do desenvolvimento do concelho da Figueira da Foz e zonas limítrofes pela au-

sência de boas acessibilidades, nomeadamente a sul do concelho da Figueira da Foz.

De facto, verificamos que, adjudicado à BRISA o troço do IP 3 entre Santa Eulália e Trouxemil, o já adiantado estado de remodelação da estrada n.° 111 Figueira da Foz-Coimbra, via Tentúgal, e a adiantada fase de adjudicação do troço Taveiro-Arzila, encontramos, contudo, um

estrangulamento a sul.

As dificuldades orçamentais do País não permitem que, com a rapidez com que todos desejaríamos, se concretize a execução de dois importantes troços de ligação, concretamente o troço do IC 8 entre Marinha das Ondas e o nó de Pombal na A l e a ligação Leiria-Figueira da Foz, hoje muito congestionado através da estrada n.° 109.

Assim sendo, e porque entendemos prioritária e fundamental para o desenvolvimento económico de uma região uma rápida e eficaz rede de acessibilidades, requer-se ao Ministério -do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território:

1) Que o Governo, com urgência, estude a possibilidade de lançamento de concurso público de concessão de um troço de auto-estrada entre Leiria e Figueira da Foz, prolongando a auto-estrada do Oeste (Lisboa-Leiria) até à Figueira da Foz;

2) Que dentro de tal concessão se inclua a construção do troço do IC 8 (não concessionado) entre Marinha das Ondas e o nó da auto-estrada em Pombal;

3) Que tal estudo determine, face à calendarização prevista no plano rodoviário nacional, qual o prazo de antecipação que se conquistaria com esta solução na entrada em funcionamento dos referidos troços do IC 8 e da ligação Figueira da Foz--Leiria.

Requerimento n.2 774A/II (3.8)-AC de 23 de Junho de 1998

Assunto: Hospital de Sintra.

Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

A prestação de cuidados de saúde no concelho de Sintra tem vindo a diminuir em proporção inversa ao crescimento populacional do concelho.

Para além da indefinição quanto à construção de um novo hospital que cubra a área do concelho, a resposta às necessidades de prestação de cuidados de saúde torna-se agora inexistente com o encerramento do antigo Hospital da Misericórdia, unidade de internamento do Centro de Saúde de Sintra.

Após o encerramento das urgências no ano transacto — há sensivelmente um ano —, sem que se tenha encontrado qualquer alternativa real, verifica-se agora, inopinadamente e numa época de maior afluência de pessoas, no que concerne à vila de Sintra, o encerramento daquela unidade.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Saúde os esclarecimentos seguintes:

a) O encerramento da unidade referida é efectuado a título definitivo ou provisório?

b) Quais as alternativas encontradas para os doentes aí internados?