14 DE NOVEMBRO DE 1998

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 823/VTI (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a recolha e uso de papel reciclado pela Administração (protocolo de Abril de 1996 e Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/93).

Em resposta ao pedido de informação da Sr." Deputada Isabel Castro sobre o cumprimento da Resolução n.° 2/93, do Conselho de Ministros, de 7 de Janeiro, cumpre-me informar que, na sequência do pedido, foi feito o ponto da situação junto dos organismos deste Ministério, tendo-se apurado o que a seguir se apresenta.

1 — A utilização do papel reciclado é prática generalizada neste Ministério, embora em situações pontuais tenha trazido alguns problemas, especialmente no início, resultantes da variação da qualidade do papel^ disponível no mercado.

O Ministério do Ambiente, além de promover internamente a utilização do papel reciclado e a recolha selectiva de papel usado, tem procurado sensibilizar o público em geral, concretamente através da edição de folhetos, bem como outros organismos da Administração, nomeadamente através de contactos com as secretarias-gerais dos outros Ministérios, do que resultou a assinatura do protocolo para a recolha de papel usado para reciclagem, designado por Projecto Papelão.'

2 — O Projecto Papelão tem funcionado sem problemas, quer nos organismos que assinaram o protocolo quer nos serviços que posteriormente por ele foram abrangidos. Encontram-se neste caso os serviços do MEPAT, a funcionar no edifício da Rua de O Século, e os organismos criados após a assinatura do protocolo, nomeadamente a Inspecção-Geral do Ambiente e o Instituto dos Resíduos, que automaticamente aderiram ao projecto por se encontrarem em edifícios onde a GESCARTÃO já estava a proceder ao escoamento do papel.

O Instituto de Meteorologia, que não aderiu de início por já ter implementado internamente um sistema de recolha selectiva, está neste momento a desencadear os mecanismos necessários para que o escoamento do papel usado passe também a ser assegurado pela GESCARTÃO.

A Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente tem mantido contactos regulares com as várias entidades envolvidas a fim de proceder à avaliação do projecto, existindo uma concordância geral que leva à extensão da sua vigência por satisfazer os objectivos pretendidos.

Sem data. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 840/VfJ (3.°)-AC, do Deputado Arménio Santos (PSD), sobre a falta de apoio na Universidade do Algarve a uma aluna deficiente auditiva de grau profundo superior a 60 %.

Conforme solicitado por V. Ex.° através do ofício acima referido, junto envio cópia da informação do conselho directivo da Unidade de Ciências Económicas e Empresariais sobre o assunto em epígrafe (anexo).

28 de Outubro de 1998 —O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.

ANEXO

UNIDADE DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

A aluna Raquel da Palma Pires Martins encontra-se inscrita no curso de Gestão de Empresas desde o ano lectivo de 1995-1996. Dada a sua especificidade por se tratar de uma aluna deficiente auditiva, a Raquel Martins tem merecido por parte do conselho directivo da UCEE toda a atenção e cuidado.

Assim, tem sido feita uma sensibilização aos docentes no sentido de:

Posicionar a aluna num lugar adequado na sala de aula;

Facultar apontamentos;

Ter um cuidado especial na exposição, falando de

frente para a aluna; Esclarecer dúvidas em horário de atendimento; Conceder tempo adicional em provas escritas de

avaliaçãp.

Para além destas diligências têm sido estabelecidos diversos contactos com a aluna para a orientar e indagar das dificuldades sentidas em cada momento e, no caso específico da disciplina de Inglês, a Raquel tem tido apoio adicional em pequeno grupo de trabalho.

A aluna tem-se revelado muito aplicada, não obstante as muitas dificuldades inerentes à sua situação.

Até ao momento esta aluna obteve aprovação nas seguintes disciplinas:

Ano lectivo de 1995-1996:

Economia Aplicada (1.° ano);

Matemática I (1.° ano);

Princípios Gerais de Direito (1.° ano);

História Económica e Social I (1.° ano);

Matemática 0(1.° ano);

Informática I (1.° ano);

Sociologia I (1.° ano);

Sociologia li (1.° ano);

Economia II (1.° ano);

Ano lectivo de 1996-1997:

Economia I (1.° ano); Sociologia das Organizações (2.° ano); Probabilidades e Estatística (2.° ano); Matemática IH (2.° ano); Economia Sector Público (2.° ano); Direito da Economia (2.° ano); Informática II (1.° ano);

* Ano lectivo de 1997-1998:

Cálculo Financeiro (2.° ano); Inglês (1.° ano);