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Sábado, 12 de Dezembro de 1998

II Série-B — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Interpelação n.° 19/VU:

Sobre politica para os resíduos industriais, da produção ao destino final, na óptica do ambiente e da saúde (apresentada por Os Verdes)..................................................... 44

Apreciações parlamentares (n.°* 54/VH e 63/Vll a 71/ VII):

N.° 54/VH (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 231/98, de 22 de Julho):

Re\atório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 44

N.° 63/VII — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 327/98, de 2 de Novembro......................................... 46

N.° 64/V1I — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 332/98. de 3 de Novembro......................................... 46

N.° 65/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 333/98, de 3 de Novembro......................................... 47

N.° 667VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n." 334/98, de 3 de Novembro......................................... 47

N.° 67/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n." 335/98, de 3 de Novembro........................................ 48

N.° 68/VI1 — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 336/98, de 3 de Novembro......................................... 48

N.° 69/VI1 — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 337/98, de 3 de Novembro......................................... 49

N.° 70/V11 — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 338/98, de 3 de Novembro......................................... 49

N.° 71/VII--Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 339/98, de 3 de Novembro......................................... 49