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Sábado, 30 de Janeiro de 1999

II Série-B — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 9/VII (Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas):

Eleição da mesa................................................................. 76

Apreciações parlamentares (n.™ 72/VII a 74/VII):

N.° 72/VII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 364/ 98, de 2) de Novembro):

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD............ 76

Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP......... 76

Proposta de alteração apresentada pelo PCP............... 76

N.° 73/VII (Requerimento do PCP solicitando a.apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 404-A/ 98, de 18 de Dezembro):

Proposta1! de alteração apresentadas pelo CDS-PP...... 75

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP............ 77

N.° 74/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n" 404/ 98. de 18 de Dezembro):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS............... 77

Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP......... 7g