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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

As pedreiras situadas na serra da Arrábida constituem-se como ameaças reais à preservação de uma área de reconhecido interesse paisagístico e ecológico.

O esventramento da serra tem óbvias consequências nefastas, pelo que medidas devem ser tomadas, quer para num futuro mais ou menos próximo terminar as explorações cjuer para, num mais curto prazo, proceder à recuperação das áreas exploradas.

Em Agosto de 1998, o Partido Ecologista Os Verdes

solicitou ao Ministério do Ambiente o Plano Conjunto de Ordenamento da Exploração e da Recuperação Paisagística das Pedreiras do Calhariz e Achada (requerimento n.° 878/VII). Na ausência de reposta, voltámos a solicitar o referido Plano em Novembro de 1998 (requerimento n.° 173/VII).

É na ausência de resposta que, de novo, requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o envio do Plano referido em epígrafe.

Requerimento n.s 595/VII (4.a)-AC de 5 de Março de 1999

Assunto: Diário da República em CD-ROM. Apresentado por: Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP).

Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura, Deputado do Partido Popular pelo círculo eleitoral de Aveiro, vem requerer a V. Ex.a, nos termos do artigo 12.°, n.° 4, da Lei n.° 7/93, de 1 de Março, e do artigo 5.°, n.° 1, alínea /), do Regimento da Assembleia da República, que lhe sejam enviadas as 1.° e 2.° séries do Diário da República em CD-ROM para o seguinte endereço:

Avenida de 25 de Abril, 19-F, 3.°, AD, 4520 Santa Maria da Feira.

Requerimento n.° 596/VII (4.S)-AC

de 18 de Março de 1999

Assunto: Diário da República em CD-ROM. Apresentado por: Deputada Helena Santo (CDS-PP).

Maria Helena Pereira Nogueira Santo, Deputada do Partido Popular pelo círculo eleitoral de Santarém, vem requerer a V. Ex." que, nos termos do artigo 12.°, n.° 4, da Lei n.° 7/93, de 1 de Março, e do artigo 5.°, n.° 1, alínea 0. do Regimento da Assembleia da República, lhe seja enviada a l." Série do Diário da República em CD-ROM para o seguinte endereço:

Rua de Sacadura Cabral, 66, 1.°, esquerdo, 2580 Alenquer.

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 15, 143 e 483/ Vil (4.*)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre respectivamente a atribuição de lugares no

Ministério do Ambiente e os protocolos celebrados com as universidades.

Em resposta aos seus requerimentos e feito o levantamento exaustivo dos protocolos subscritos pelas diversas unidades orgânicas deste Ministério, foi possível chegar às seguintes conclusões:

1—Protocolos assinados durante a vigência do presente

Governo ou que contemplam compromissos transitados do governo anterior:

Direcção-Geral do Ambiente